PEC que torna imprescritível o crime de estupro cumpre primeira sessão de discussão no Plenário

A proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro cumpriu, nesta terça-feira (18) em Plenário, sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. O texto (PEC 64/2016) faz o estupro figurar, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Leia a matéria na íntegra... ...

Toffoli, Fux e direitos de pessoas trans

Nesta quinta-feira (20), o Supremo deverá julgar caso em que se discute a possibilidade de alteração de nome e sexo em registro de pessoas trans sem necessidade de realização de cirurgia de transgenitalização. Contudo, em 2015, o tribunal iniciou e não concluiu julgamento de outro caso relativo a direitos de pessoas trans, que abarcava também essa questão. Por que, em vez de ...

Comissão aprova medidas urgentes de proteção para casos de violência doméstica contra o idoso

Confira a apresentação de relatório e votação em caráter extrapauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (19) do PLS 468/2016, que estabelece a adoção de medidas de proteção para casos de violência doméstica contra idosos. Leia a matéria na íntegra... ...

Eu, leitora: “As mulheres precisam cobrar mais dos companheiros”

“O dia em que eu voltei a trabalhar depois de ter me tornado mãe foi o mesmo em que eu me dei conta de que questões políticas eram também pessoais, e que as regras da minha vida doméstica precisavam mudar. Naquela manhã, eu estava animada. Tinha um casamento feliz, consegui meu emprego dos sonhos, encontrei uma creche confiável e ainda negociei um espaço no escritório onde pod ...

Mulher presa não pode estar algemada durante o período do parto

Está em vigor, desde quinta-feira (13/4), a lei que proíbe uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto. A medida deve contribuir para aproximar a realidade das normas jurídicas criadas  que, na prática, não são adotadas nos estados. Leia mais... ...

Especial Cidadania: serviço militar opcional para mulheres está na pauta do Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4374/1964) para incluir a possibilidade do alistamento e prestação do serviço opcional para as mulheres. O projeto se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A lei atual isenta as mulheres do serviço militar. Elas podem ingressar ...

ONU SE MANIFESTA CONTRA O “ESCOLA SEM PARTIDO” E CITA MUDANÇAS NA BASE CURRICULAR

Por meio de denúncia e incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas lançam posicionamento que denuncia os efeitos do programa “Escola Sem Partido” no Brasil Leia mais... ...

Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 | EXAME.com

São Paulo – Se você é o responsável por um inventário em processo ou concluído em 2016, é obrigado a declarar o Imposto de Renda da pessoa falecida, se ela deixou bens e rendimentos. Entregue a declaração em nome do falecido até que a partilha de bens seja concluída. O conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa que morreu é chamado de ...

Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

Após o falecimento da senhora com quem residiu durante mais de 43 anos, a mulher ajuizou ação trabalhista contra o espólio, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego como doméstica. Alegou que trabalhava todos os dias da semana sem poder se fazer substituir e recebendo ordens da dona da casa, seu marido e seus filhos. Mas a realidade extraída do processo foi diferente. Tanto o juiz de 1º ...

Violência contra a mulher. Uma prática que deve ser combatida.

Leia a matéria na íntegra... ...