Direito de Família na Mídia
10/05/2017
Transexual tem direito a alterar registro civil mesmo sem cirurgia
Uma decisão inédita na 4ª turma do STJ: acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado garantiu o direito a transexual que não realizou cirurgia a alterar o seu registro civil. O caso julgado é de uma pessoa que, nascida homem, atualmente vive em Paris, em união estável com francês, trabalhando em salão de beleza e assumindo em tudo as caracter&iacut ...
10/05/2017
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia
Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses casos, a averbação deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusã ...
09/05/2017
Comarca de Araguaína oferece Curso Psicossocial e Jurídico aos candidatos à adoção
O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína abriu, nesta segunda-feira (8/5), o período de inscrições para a 6ª edição do Curso Psicossocial e Jurídico aos Postulantes à Adoção. O prazo se entende até o dia 30 e o curso será realizado entre o dia 31 de maio a 2 de junho. A ação objetiva esclarecer dúvidas sobre ado ...
09/05/2017
Juíza esclarece dúvidas sobre o que é alienação parental
Assista o vídeo na íntegra... ...
09/05/2017
Brasil, Reino Unido, Moçambique e ONU discutem como combater pobreza e desigualdades de gênero
Em Maputo, o seminário “Parcerias inovadoras em Proteção Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Gênero: Moçambique, Brasil, ONU e Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID)” reuniu especialistas e representantes de governos para discutir o impacto da cooperação Sul-Sul em Moçambique. Ocorrido em 3 e 4 maio, evento teve a participaç ...
09/05/2017
Executiva lembra importância da igualdade de gênero para garantir perenidade das empresas
Em entrevista à Rede Brasil do Pacto Global, a presidente latino-americana da Schneider Electric, Tania Cosentino, falou sobre a importância de as empresas impulsionarem a igualdade de gênero, tanto em termos de uma maior presença de mulheres nos postos de liderança como em termos de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Leia a entrevista completa. Leia a mat&e ...
09/05/2017
Debate sobre aprovação pelo Senado de casamento homoafetivo
Assista o vídeo na íntegra... ...
09/05/2017
Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST
O imóvel de residência familiar é impenhorável já que a proteção ao imóvel destinado a residência da família está prevista da Constituição Federal. Assim decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nessa quinta-feira (4/5). Leia a matéria na íntegra... ...
09/05/2017
Justiça obriga que esposa de servidora do Estado seja incluída como dependente
A Justiça determinou que o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) inclua como dependente de uma servidora pública a mulher com a qual ela é casada. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que confirmou uma sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros P& ...
09/05/2017
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Shéridan (PSDB/RR), esteve nesta segunda-feira (8), em audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Além de colocar a Comissão à disposição para em conjunto ser desenvolvido um trabalho em prol das mulheres, a Deputada Shéridan levou à Ministra questões importantes de Roraima e ...