Matéria da Folha de S. Paulo sobre a equiparação dos direitos de herança em união estável e casamento civil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que casais com união estável têm os mesmos direitos sucessórios que os unidos por casamento civil. A regra será aplicada a todos, homossexuais e heterossexuais. Continue lendo... ...

Palestras na EJUS discutem socioeducação de adolescentes infratores

O Grupo de Trabalho de Atendimento a Adolescentes Autores de Atos Infracionais – GT Infra, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sob a coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu ontem (9) palestras sobre o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) e o conceito de socioeducação e suas aplicações, no Fórum João Mendes Júnior, c ...

Eunício recebe dossiê com propostas de melhoria para mulheres brasileiras

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (9) a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acompanhada das jornalistas Patricia Zaidan, editora especial da revista Cláudia, e Tatiana Schibuola, diretora de redação da revista. Elas entregaram ao presidente um dossiê intitulado “A reforma das mulheres”. O documento traz uma avaliação sobre o que é prec ...

Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casame ...

Alienação parental no idoso, um caminho sem volta

A alienação de idoso é assunto que deveria estar previsto no estatuto do idoso, ou mesmo em uma lei específica. Afinal, a prática é considerada criminosa e violenta até porque o fim da vida está próximo, pela lei da natureza, roubando assim os últimos dias de paz e serenidade que lhes restam. Continue lendo... ...

Combate ao estupro exige mudança cultural da sociedade, afirma Jorge Viana

O Senador Jorge Viana é autor da Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, aprovada em primeiro turno na terça-feira (9), que torna o estupro um crime imprescritível. Ele lamentou que a vítima desse tipo de agressão ainda enfrente preconceitos quando procura as autoridades para denunciar o crime. Assista ao vídeo. ...

Comissão aprova incentivo a empresa que contratar mulher chefe de família

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5961/16, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família – entendida, no texto, como aquela sem cônjuge ou companheiro, com filhos sob sua dependência econômica, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Pela proposta, do deputado Rubens Pereira J ...

Proteção aos idosos é tema de audiência de duas comissões

O Projeto de Lei 6478/13, que cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, será discutido hoje em audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. De acordo com a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), autora do requerimento para a realização da audiência, o percentu ...

IPAJM deve incluir cônjuge de casamento homoafetivo como dependente de servidora

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, que determinou que o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) inclua como dependente de uma servidora pública a mulher com a qual ela &ea ...

Vara de Família de Aracruz alcança 84,7% de acordos em mutirão de conciliação

A 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz obteve 84,7 % de acordos no mutirão de conciliação e mediação de ações de família realizado na última semana. No período de 02 a 04 de maio, foram realizadas 85 audiências e formalizados 72 acordos. Os processos em que foram celebrados e homologados os aco ...