No Senado, juízes divergem sobre retirada de direitos pela reforma trabalhista

O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.  Em sessão temática no plenário da Casa realizada hoje (11), o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o o mi ...

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstitucional o artigo ...

União estável e casamento têm mesmo regime de herança, decide STF

São Paulo – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos. Leia a matéria na íntegra... ...

O papel das parlamentares brasileiras na promoção da igualdade de gênero

Esta pesquisa investiga se as parlamentares do Congresso Nacional efetivamente representam os interesses das mulheres em sua atuação. O estudo busca entender em particular o papel da bancada feminina da Câmara dos Deputados na formulação e aprovação de projetos de lei relacionados à promoção da igualdade de gênero. Continue lendo... ...

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins sucessórios. Acerca do tema, foi fixada a seguinte tese, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso: Leia a matéria na íntegra... ...

Matéria da Folha de S. Paulo sobre a equiparação dos direitos de herança em união estável e casamento civil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que casais com união estável têm os mesmos direitos sucessórios que os unidos por casamento civil. A regra será aplicada a todos, homossexuais e heterossexuais. Continue lendo... ...

Palestras na EJUS discutem socioeducação de adolescentes infratores

O Grupo de Trabalho de Atendimento a Adolescentes Autores de Atos Infracionais – GT Infra, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sob a coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu ontem (9) palestras sobre o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) e o conceito de socioeducação e suas aplicações, no Fórum João Mendes Júnior, c ...

Eunício recebe dossiê com propostas de melhoria para mulheres brasileiras

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (9) a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acompanhada das jornalistas Patricia Zaidan, editora especial da revista Cláudia, e Tatiana Schibuola, diretora de redação da revista. Elas entregaram ao presidente um dossiê intitulado “A reforma das mulheres”. O documento traz uma avaliação sobre o que é prec ...

Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casame ...

Alienação parental no idoso, um caminho sem volta

A alienação de idoso é assunto que deveria estar previsto no estatuto do idoso, ou mesmo em uma lei específica. Afinal, a prática é considerada criminosa e violenta até porque o fim da vida está próximo, pela lei da natureza, roubando assim os últimos dias de paz e serenidade que lhes restam. Continue lendo... ...