Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser a ...

Divórcio internacional e a validade no Brasil

O número de brasileiros indo morar em outros países é crescente e os motivos são inúmeros: emprego, segurança, recomeço de vida, dentre outros fatores. Muitas vezes a pessoa decide ir sozinha e chegando à nova nação, constitui família. Também existem aquelas que já saem do Brasil com uma família constituída e resolvem juntos mudar completame ...

DF tem o maior índice de mães-solo entre famílias com filhos no Brasil

Uma a cada três famílias com filhos do Distrito Federal é composta por mulheres que criam os filhos sozinhas. O levantamento é do IBGE e mostra que o DF possui o maior índice do Brasil (31,6%), seguido de Rio de Janeiro (31,2%), Bahia (31,2%) e Sergipe (30,9%). Continue lendo... ...

Americana tem 68 pais na fila para adoção

Clique e leia na íntegra. ...

Você sabe quais são os novos direitos sucessórios dos companheiros?

 Os doutrinadores entendem que a Constituição Federal equipara o casamento a união estável; todavia, a legislação infraconstitucional fazia distinção dos direitos sucessórios do cônjuge (casamento) com os direitos sucessórios do companheiro (união estável). Leia a matéria na íntegra... ...

Cheque Moradia garante atendimento para público LGBT

O programa Cheque Moradia, do Governo do Estado do Pará, é uma das iniciativas que colabora para a construção e reforma de moradia para públicos de maior vulnerabilidade social. Ele atende também, desde 2015, o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). Esta atuação é uma parceria da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e ...

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://conexaoto.com.br/2017/05/11/populacao-de-alvorada-e-beneficiada-com-mutiroes-da-defensoria-publica ou os botões de compartilhamento disponíveis no site. Textos, fotos, artes e vídeos do Cone

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://conexaoto.com.br/2017/05/11/populacao-de-alvorada-e-beneficiada-com-mutiroes-da-defensoria-publica ou os botões de compartilhamento disponíveis no site. Textos, fotos, artes e vídeos do Conexão Tocantins estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do portal em qual ...

Brasília terá mutirão para retificação de nome de pessoas trans na terça-feira

A Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal, o Ministério dos Direitos Humanos a sociedade civil, promoverá na terça-feira (16), das 7h às 17h, no Núcleo de Defensoria Pública da estação 114 Sul do metrô um mutir&ati ...

Quinze mil casamentos homoafetivos foram realizados desde resolução no Brasil

Casar: algo tão comum em nossa sociedade, mas que para casais homossexuais é parte de uma realidade bem recente. Neste domingo (14), a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe cartórios de se recusarem a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, completa quatro anos. Desde então, mais de 15 mil casamentos homoafetivos foram realizados no Bras ...

Programa responde às principais dúvidas sobre a Lei Maria da Penha

Apenas a palavra da vítima é válida para o juiz aceitar a medida protetiva de urgência? A Lei Maria da Penha é mais severa em caso de reincidência do agressor? Quando ela deve ser aplicada ao invés do crime de lesão corporal, previsto no Código Penal? No Saber Direito desta semana você vai esclarecer essas e outras questões relacionadas à Lei 11.340 de 2006, mais c ...