Lei da Escuta Protegida pretende humanizar depoimentos de crianças e adolescentes

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Bisavô é considerado ascendente para aumento de pena por violência sexual

A 2ª turma do STF negou provimento ao recurso um bisavô que praticava atentado violento ao pudor contra a bisneta. Ele alegava no recurso que não está na situação de ascendente a que a lei se refere para caso de aumento de pena, prevista no inciso 2º do art. 226 do CP. Continue lendo... ...

TJPE promove eventos no Dia Nacional de Adoção

No Dia Nacional da Adoção, celebrado na quinta-feira (25/5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove dois eventos no Shopping Rio Mar para comemorar a data. Pela manhã, a partir das 10h, será exibida uma sessão fechada com o filme O Poderoso Chefinho, na Sala 4 do Cinemark, para 217 pessoas, sendo 175 crianças e adolescentes e 42 profissionais de 13 instituições de acolhi ...

Mobilização no Fórum Clóvis Beviláqua e seminário no TJCE fazem parte da Semana da Adoção

As atividades da Semana da Adoção 2017 seguem com sensibilização no Fórum Clóvis Beviláqua e seminário no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A campanha, de responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE, tem a finalidade de conscientizar a sociedade. Nesta quinta-feira (25/05) haverá mobiliza&cce ...

Meu ex comprou uma casa. Minha filha tem direito sobre o bem?

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Posso abrir mão de receber uma herança?

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Como lidar com as pessoas com deficiência

DICAS DE RELACIONAMENTO Apresentamos a seguir algumas orientações que as pessoas podem seguir nos seus contatos com as pessoas com deficiência. Não são regras, mas esclarecimentos resultantes da experiência de diferentes pessoas que atuam na área e que apontam para as especificidades dos diferentes tipos de deficiências. Como chamar Prefira usar o termo hoje mundialmente aceito: “ ...

Turma reafirma impenhorabilidade de imóvel destinado à moradia do devedor

O imóvel do devedor destinado à moradia de sua família não é passível de penhora. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, por unanimidade, dar provimento a recurso de um devedor que teve seu apartamento residencial penhorado pelo Juízo da Execução em um processo trabalhista. Leia a matéria na í ...

Entenda como funciona o processo legal de adoção

A adoção é o processo legal que consiste no ato de se tornar responsável e ter como filho uma criança ou jovem que possui outros pais biológicos. Existem dois modos para a criança chegar ao Poder Judiciário e estar apta para adoção: ou ela deve ser entregue espontaneamente para a adoção ou pela destituição do poder familiar. Quando entregue espon ...

Defensoria Pública faz atendimento especial para "famílias afetivas"

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