Entenda como funciona o processo legal de adoção

A adoção é o processo legal que consiste no ato de se tornar responsável e ter como filho uma criança ou jovem que possui outros pais biológicos. Existem dois modos para a criança chegar ao Poder Judiciário e estar apta para adoção: ou ela deve ser entregue espontaneamente para a adoção ou pela destituição do poder familiar. Quando entregue espon ...

Defensoria Pública faz atendimento especial para "famílias afetivas"

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Alimentos para ex-cônjuge, em regra, devem ser fixados com prazo certo

Os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso de um homem que buscava interromper pensão paga à ...

Número de crianças adotadas no Acre aumenta em relação a 2016

O número de crianças adotadas no Acre neste primeiro semestre de 2017 ultrapassa a quantidade registrada durante todo o ano passado. Os dados são do Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. Enquanto em 2016 foram adotadas 20 crianças ou adolescentes, neste ano 23 delas foram destinadas legalmente a um novo lar. O baixo número de adoç ...

Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40 por cento

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Tribunal catarinense confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

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Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um desafio para o Brasil. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Direitos Humanos recebeu 37 mil denúncias desses crimes. A deputada Erika Kokay (PT-DF), defende a criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar denúncias de turismo sexual e exploração de crian&ccedi ...

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5.364, sob a alegação de que temia que eles ficassem for ...

Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade d ...

Poder Judiciário promove campanha de conscientização sobre adoção no Shopping Iguatemi

Com o intuito de divulgar o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nos dias 19, 20 e 21, campanha de conscientização sobre o tema no Shopping Iguatemi. A população tirou dúvidas com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Fortale ...