Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual

Na mediação pré-processual, os advogados conciliadores ou mediadores estão impedidos de advogar para as partes que atenderam perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, ainda que o tema da eventual futura ação seja diverso daquele objeto do aludido procedimento. Assim definiu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP no ementá ...

Alienação Parental: O massacre dos filhos

Você foi fiel. Parceira. Ajudou. Acreditou. Investiu nele. Segurou as pontas. As contas. Os filhos. Em troca? Um pé na bunda? É muita cachorrada. Ódio eterno é o mínimo. Magoada, você traça vinganças. Um vudu! Aquele bonequinho com a cara da pessoa, viria bem a calhar. A simples imaginação do ex se revirando em sofrimento já te traz de volta um leve sorriso no r ...

Abertas as inscrições para o seminário internacional sobre equidade de gênero no setor público

Já estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Equidade de Gênero no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Embaixada da Noruega, Embaixada da Suécia e ONU Mulheres. O evento acontece nos dias 5 e 6 de junho, no auditório da Enap, em Brasília. As vagas são limitadas. Na oport ...

Defensor público fala sobre a partilha de bens em caso de divórcio

Assista ao vídeo. ...

Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório

Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros. Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionali ...

Servidoras do PJ dão exemplo de que adotar é amor

Na última quinta-feira (25 de maio) foi comemorado o Dia Nacional da Adoção, uma data especial para quatro servidoras da comarca de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá). Silvana, Lucimeyre, Gilvone e Elizabete são mães adotantes e personagens de histórias inspiradoras. Para encerrar a Semana Estadual da Adoção promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de ...

Valorização da família é tema de audiência em comissão especial na quarta-feira

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e o desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito. A comissão A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58 ...

Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. No caso, qu ...

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar. Além de ser primária, a ré é mãe de criança de quatro anos de idade com problema de desenvolvimento, que precisa de seus cuidados. A decisão foi unâ ...

Menina terá duas mães na certidão de nascimento

Juiz de Paracatu concede adoção de criança a madrasta e mantém filiação de mãe biológica Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, aceitou pedido de adoção da madrasta de uma criança e manteve a filiação biológica na certidão de nas ...