Comissão analisa mudanças na Lei Maria da Penha

Está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados substitutivo ao Projeto de Lei (5001/16), do Senado, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). Pelo projeto, o agressor que cometer violência doméstica deverá frequentar programas de recuperação e reeducação, ter acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio ...

A decisão do STF e a sucessão na união estável

O STF decidiu, nos Recursos Extraordinários 646721 e 878694, ambos em regime de repercussão geral, equiparar cônjuges e companheiros para fins de sucessão, um do outro, inclusive em uniões homoafetivas. Leia a matéria na íntegra... ...

Você sabe os benefícios do contrato de namoro? Confira

Inspirada em Vinicius de Moraes que acha ser a beleza, os conhecedores do direito acham ser o contrato fundamental, criando a máxima: “o que é acordado não sai caro”! Leia a matéria na íntegra... ...

Parada LGBT em São Paulo defende um Estado laico

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Depois de relação hetero e com filhos, homem assume sua sexualidade e casamento homoafetivo

Criado em família evangélica, com pai e irmão pastores, Oswaldo Anderson Jr. acreditava que homossexualidade era doença, passou anos em busca da “cura gay”, casou-se com uma mulher, teve dois filhos e, mesmo com todos os conflitos psicológicos e pessoais, decidiu assumir sua sexualidade e tomar posse de sua felicidade Leia a matéria na íntegra... ...

Testamento vital – nova modalidade?

No ordenamento jurídico brasileiro, há várias formas de testamento. A modalidade denominada “vital” é um instrumento por meio do qual o testador expressa as suas escolhas, caso venha perder a sua capacidade civil, seja por motivo de doença ou por acidente – o que lhe impossibilitaria de expressar livremente a sua vontade e deliberação sobre questões patrimoniais e tamb&ea ...

?Judiciário inicia preparativos para Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Poder Judiciário de Alagoas já iniciou os preparativos para a próxima Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto. Cerca de 300 audiências envolvendo violência doméstica devem ser realizadas apenas na Capital.     A força-tarefa ocorre em todo o país e é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em pa ...

Evento em SP debate inserção social e violação dos direitos humanos das pessoas trans no Brasil

Desde a última quinta-feira (15), a Campanha da ONU Brasil Livres & Iguais participa de várias ações em parceria com a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans) no âmbito das atividades que antecedem a Parada LGBT de São Paulo. Em 2016 foram pelo menos 144 pessoas trans assassinadas; em junho de 2017, esse número já chega a 75. Leia a matéria na íntegra... ...

STJ (Especial). Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei

Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal julgou casos que acabaram por inspirar as alterações legislativas. Leia a matéria na íntegra... ...

O Direito admite o poliamor?

Poliamorismo ou poliamor é uma teoria psicológica que admite a possibilidade de co-existirem mais de uma relação afetiva podendo ser paralelas, onde todos os seus participantes aceitam uns aos outros. Não se tratam de relações meramente sexuais. Essa falta de exclusividade não remete somente a área sexual, mas ao campo afetivo, onde seus integrantes podem criar laços emociona ...