Sobrinho-neto de militar não tem direito a pensão por morte, decide TRF-3

A Lei 3.765/60, que trata das pensões militares, não admite interpretação extensiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de um sobrinho-neto que buscava receber pensão por morte de seu tio-avô, que foi militar da Marinha e morreu em 2009. Leia a matéria na íntegra... ...

Mãe idosa processa filho para receber pensão. E ele processa irmãos para ajudarem

Embora o mais comum seja observar situações em que pais são obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o contrário também pode acontecer – e o genitor pode escolher de qual filho quer receber a pensão. Foi o que decidiram os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em ação ajuizada por ...

A equiparação sucessória entre a união estável e o casamento

Leia a matéria na íntegra... ...

A história das mães que perdem a guarda dos filhos com base em decisões machistas

O machismo institucional impetrado nas famílias e no sistema judiciário, somado à morosidade dos processos e ao poder econômico de algumas famílias levaram pelo menos 300 mães, que se reúnem em grupos de ajuda, a perderem a guarda de seus filhos e a ficarem proibidas de verem as crianças por meses e até anos. Sem terem cometido crimes ou posto a segurança dos filhos em risco, ...

A Colômbia assistiu ao primeiro casamento a três

Três homens. Uma relação poliamorosa. E um casamento. O caso aconteceu na Colômbia, sendo que os três envolvidos alegam que obtiveram reconhecimento legal como a “primeira família poliamorosa” no país, depois de celebrarem o casamento. Continue lendo... ...

Transfobia é o assunto desta semana no Especial Cidadania

O Brasil é líder mundial de violência contra transgêneros, que se manifesta não apenas em agressões físicas mas também na exclusão do mercado de trabalho. A reportagem do Jornal do Senado ouviu vítimas e especialistas e mostra também iniciativas do Legislativo para combater o problema. Clique e assista. ...

Justiça paulista atinge marca de 570 mil acordos com mediação e conciliação

A Justiça de São Paulo homologou mais de meio milhão de acordos por meio de audiências de mediação e de conciliação. De janeiro de 2012 a abril de 2017, segundo dados fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram 570 mil conflitos que chegaram a uma resolu&ccedi ...

Encontro “Pais preparados, filhos compartilhados”

Desde que a lei 13.058/2014, tornou a guarda compartilhada dos filhos regra nos casos de divórcio, mesmo sem acordo entre os pais, muitas dúvidas surgiram. A advogada e psicóloga Alexandra Ullmann participa do Encontro “Pais Separados, Filhos Compartilhados”  na Casa do Saber no dia 5 de julho, quarta-feira, às 15h para esclarecer as principais dúvidas sobre a guarda compartilhada, explicando ...

Comissão de Cultura participa do XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional

Aconteceu nesta última terça-feira (13/06), o XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional "Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam”. O evento ocorreu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O XIV Seminário LGBT contou com a presença de Ludymilla Santiago, dirigente do Fórum de Nacional de Pessoas Trans e Negras; Sandra Spositor Doutora em psicologia; e ...

Comissão aprova criação de espaços integrados para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga o Poder Público a criar serviços especializados de abrigos para a mulher em situação de violência e espaços integrados de atendimento. O objetivo é facilitar o acesso das vítimas e de seus filhos a apoio psicossocial, delegacia, juizado e promotoria especializados em violência doméstica e familiar, ...