Estupro poderá ser crime inafiançável e imprescritível

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível. Atualmente, a Constituição Federal já impede o pagamento de fiança e a possibilidade de prescrição do crime de racismo. Segundo Carneiro, a inserção do estupro ...

Voz das Arquibancadas

Torcidas brasileiras inovam com adaptações de músicas e repetem xingamentos homofóbicos e incitação à violência nos estádios. Leia a matéria na íntegra... ...

Depoimento especial ajuda a combater abuso sexual infantil no Pará

O depoimento especial, que consiste na escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, tem sido usado estrategicamente para o combate e a prevenção do problema no estado do Pará. A técnica passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017, sancionada no último dia 4 de abril, e já vem sendo adotado amplamente pelos juízes brasileiros com base na Recomend ...

Cejai promoverá curso para pretendentes à adoção e servidores que alimentam o CNA

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, a partir do dia 30 de junho, cursos psicossociais e jurídicos para os pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A medida atende à Portaria nº 1.028/2017, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (16/06). Também pa ...

Justiça considera constitucional lei sobre prevenção à gravidez em escolas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela constitucionalidade da Lei Municipal 6.001/2015, que inclui ciclo de palestras sobre prevenção à gravidez precoce na rede pública de ensino do município. O objetivo da norma, de iniciativa do Poder Legislativo municipal, é contribuir para diminuição do índice de gravidez na adolescência ...

“Casal” de três homens consegue registrar união poliafetiva

A Colômbia reconheceu no último dia 3 de junho a união poliafetiva de três homens. O “trisal”, formado por Manuel José Bermúdez (50), Victor Hugo Prada (36) e John Alejandro (22), vive junto há quatro anos e fez o registro de sua união em cartório. Desde 2016, o casamento homossexual passou a ser válido no país, e os casais podem inclusive fazer adoç&a ...

Em Belém, um debate sobre Cadastro Nacional de Adoção

Possibilitar procedimentos de adoção mais confiáveis e céleres é o que se espera com a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá ser concluída no segundo semestre deste ano. Leia a matéria na íntegra... ...

Cresce o percentual de brasileiros que discorda da prisão de mulher que recorreu ao aborto

O grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) divulga resultados de pesquisa encomendada ao IBOPE Inteligência, realizada em fevereiro de 2017. O estudo investigou o grau de concordância dos entrevistados a respeito da prisão de uma mulher que precisou recorrer ao aborto. Aqueles que discordam total ou parcialmente com a afirmação representam 64% da amostra, um aumento de 5 pontos percentuais (p.p) na c ...

Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidade do imóvel, a concessão tem repercussão econômica que justifica a div ...

Parada Gay: do arco-íris ao vermelho-sangue

Há um paradoxo na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo que sedia a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo, o Brasil também é recordista em assassinatos de homossexuais. E este número não para de crescer, assim como o público das Paradas Leia a matéria na íntegra... ...