Avanço dos direitos LGBT esbarra em fragilidade do Estado laico, dizem especialistas

O avanço dos direitos LGBT no Brasil tem na atuação de lideranças religiosas no Poder Legislativo um entrave poderoso. A relação entre Estado e religião no país sempre foi próxima, mas passa por transformações importantes nos últimos anos. A entrada de pardeplorares ligados a grandes grupos religiosos, como da Assembleia de Deus, da Igreja Universal do Reino de ...

Vara Cível da Comarca de Brasiléia reconhece 1º caso de multipaternidade no município

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido declaratório formulado nos autos do processo nº 0700792-75.2015.8.01.0003, reconhecendo, dessa forma, o primeiro caso de multipaternidade na sede do município. Com a decisão, o registro de nascimento de uma garota de cinco anos de idade passará a contar, além do nome do pai biológico, também com o n ...

Bancada Feminina se reúne com Ministro da Educação para discutir projetos para mulheres

Brasília-DF, 21/06/2017 - A Banca Feminina da Câmara dos Deputados se reuniu em um almoço com o ministro da Educação, Mendonça Filho, nessa terça-feira (20/06), para discutir a o lançamento de um projeto da Pasta em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados afim de promover uma melhor formação acadêmica das mulheres na área de exatas. Seg ...

Por que precisamos da Pensão por Morte?

Vamos falar sobre um tema polêmico, que, como quase tudo atualmente, divide opiniões: a pensão por morte. Leia a matéria na íntegra... ...

"Direito": Advogado tira dúvidas sobre divórcio

Assista o vídeo na íntegra... ...

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em jul ...

STJ decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento. Leia a matéria na íntegra... ...

Advogada explica mudanças nas uniões estáveis em relação à herança

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal traz mudanças na união estável. Agora, os companheiros que estão unidos através deste documento têm os mesmos direitos que os casados em matrimônio quando o assunto é herança. Leia a matéria na íntegra... ...

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal. Leia a matéria na íntegra... ...

Câmara aprova registro obrigatório em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado. ...