Abertura de exames de DNA realizados nos mutirões do “Pai Presente” continua nesta quinta

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará dará continuidade, nesta quinta-feira (6/07), às audiências de mediação para informar o resultado dos exames de DNA feitos em mutirões do projeto “Pai Presente”, ocorridos entre os meses de maio e setembro de 2016, em Fortaleza. As sessões se estenderão até sexta (7). As audiências ocorrerão na Sala da ...

Existe ex-pai? Talvez...

Há uma linha tênue entre o vitimismo e a indignação/resignação. É difícil traçar o limite entre o que pode ser interpretado como "vitimismo de um culpado", e a "indignação de um ser humano falho". Explico... Existe um tema no direito de família, chamado de "alienação parental", que é quando um casal se divorc ...

Qual Regime de bens escolher para o casamento?

Há algumas décadas, um casal que estivesse prestes a contrair matrimônio teria como preocupação diversos assuntos, tais como: cerimônia religiosa, festa, convidados, decoração da casa etc., contudo, jamais se preocuparia com algo de extrema importância e que, certamente iria refletir na vida de ambos após o “sim” diante do juiz de paz: o regime de bens. Em um passa ...

Comissão Estadual Judiciária de Adoção promove a adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) já efetivou até setembro deste ano 15 adoções de crianças brasileiras por casais estrangeiros, a maioria deles italianos e franceses. Mais dez crianças estão em processo de adoção, esperando apenas que o procedimento de destituição do poder familiar seja concluído. Criada pela Resolu&c ...

Já ouviu falar da Alienação Parental Virtual Difusa?

É inegável. As redes sociais tornaram-se um verdadeiro diário pessoal aberto ao público, onde ficou comum a divulgação de fotos acompanhada de declarações de amor, carinho, amizade e/ou discórdia. Nesse sentido, o uso desses meios virtuais de comunicação tem um viés negativo, que é a manipulação por pessoas que desejam atingir a imagem das o ...

Transexuais - Alteração de nome e gênero sem cirurgia

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que significa, em resumo, que é regido por regras e princípios que retiram sua base de legitimação da Constituição Federal, documento maior a que as leis e as autoridades devem respeito. Estas normas asseguram a todas as pessoas os direitos individuas e coletivos que estão especificados no ordenamento jurídico e os que, ainda que ...

CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa

A desistência injustificada do processo de adoção durante o estágio de convivência, como se define o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família, pode determinar a cassação da habilitação do renunciante para outra adoção. A medida é prevista em projeto (PLS 370/2016) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado ...

CNJ quer pôr imagens de crianças em cadastro de adoção para atrair pretendentes

Leia a matéria na íntegra... ...

Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD). Leia a matéria na íntegra... ...

Fiscal do Ministério do Trabalho pede colaboração da população para fiscalizar trabalho infantil

O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Machado, afirmou em debate nesta terça-feira (4), que 5 milhões de crianças foram retiradas do trabalho nos últimos anos. Mas o representante do Ministério do Trabalho pediu a colaboração da população na fiscalização, já que o número de auditores fiscais do órg&a ...