STJ. Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes. Leia a matéria na íntegra... ...

Dia 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha!

Neste 25 de julho, mulheres negras e indígenas sairão às ruas para denunciar o racismo, o genocídio do povo negro, o feminicídio, o machismo, o etnocídio, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia, o racismo religioso e todas as formas de violência que ferem os direitos humanos. Leia a matéria na íntegra... ...

Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável. No c ...

A autonomia de se escolher entre a vida e a morte

Recente decisão judicial emanada do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decretou a morte de um bebê, impedindo seus pais de tentar salvá-lo, reservando à corte o poder de determinar quem pode ou não viver. Leia a matéria na íntegra... ...

Cejusc de Pedro Afonso realiza 1ª Oficina de Parentalidade

As comarcas do Judiciário do Tocantins seguem empenhadas em ações voltadas à conciliação.  Em Pedro Afonso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizou, na última sexta-feira (21/7), a 1ª Oficina de Parentalidade da comarca. Cerca de 40 pessoas participaram da ação. São famílias com ações j&aacu ...

Juiz de Colatina inicia projeto Lar de Paz para combater a violência doméstica e orientar agressores

Nesta sexta-feira (21), teve início na Comarca de Colatina, Região Noroeste do Estado, o Projeto Lar de Paz, um trabalho multidisciplinar com homens agressores de mulheres que visa, durante sete semanas, dar orientações jurídicas e psicológicas, conscientizando-os da importância de se evitar a violência doméstica. O projeto é pioneiro no Espírito Santo e já &eacut ...

Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos

Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A inovação faz aniversário neste s&a ...

Líderes comunitários são capacitados na mediação de conflitos

A Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió, recebeu nesta sexta-feira (21) a aula introdutória do curso de mediação de conflitos promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas. A iniciativa veio depois de uma reunião entre o juiz coordenador da Casa, Geneir Carvalho, e os líderes comunitários do bairro, onde foi identificada a necessidade das aulas. Leia a matér ...

Pretendentes à adoção e servidores do Judiciário estadual participam de capacitação no TJCE

Pretendentes à adoção que moram em Maracanaú e em outros 14 municípios pertencentes à 5ª Zona Judiciária participaram, nesta sexta-feira (21/07), do curso psicossocial e jurídico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A capacitação objetiva habilitar interessados em adotar e é uma iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Ado&ccedi ...

Especialista traz um guia rápido sobre cada tipo de bem que pode ser partilhado

Leia a matéria na íntegra... ...