Como a falta de verbas ameaça o combate ao trabalho escravo

Morando em um curral, sem banheiro e água potável, oito pessoas que trabalhavam sem receber salário foram resgatadas em uma ação do Ministério do Trabalho em abril no Tocantins. O grupo encontrado na Fazenda Portal incluía dois adolescentes e um bebê de 1 ano e 3 meses, na ocasião internado em um hospital nas proximidades. Um dos libertos havia recebido apenas um pagamento em dois an ...

Servidora temporária também tem direito a licença-maternidade de 180 dias, diz juíza

Professora temporária da rede pública tem direito a licença-maternidade de 180 dias, assim como acontece com as servidoras efetivas. Com esse entendimento, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da Comarca de Bauru (SP), acolheu pedido de uma mulher que deu à luz gêmeos para que sua licença fosse ampliada de 120 para 180 dias. Para as professoras efetivas, está estabelecido em lei que a l ...

Comissão permite dispensa a pessoa com deficiência de exames do Detran na renovação da carteira

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Renato Molling (PP-RS) que permite à pessoa com deficiência ser dispensada, por indicação de médico perito examinador, do exame de aptidão física e mental quando da renovação da carteira de motorista. O projeto (PL 5148/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Val ...

Entenda a polêmica da alienação parental

Foi ao ver o movimento de uma cobra serpenteando em um desenho na televisão que Julia*, então com 5 anos, descreveu à mãe o que o pai fazia com ela, durante a noite, na cama. A suspeita de que ele abusava da menina já tinha alguns meses, mas aquela era a primeira vez que a criança verbalizava o assunto. “Quem desconfiou foi a avó, que viu sêmen no pijaminha dela quando foi lavá ...

Casais pretendentes à adoção concluem curso de habilitação na Comarca de Caucaia

O curso com cinco casais pretendentes à adoção em Caucaia foi encerrado nesta terça-feira (25/07), durante encontro na sala de audiências da Vara da Infância e da Juventude daquela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A partir da conclusão, os processos de habilitação seguem para manifestação do Ministério Público e, posteriormen ...

Mediação de conflitos nas escolas em busca da pacificação social

O Poder Judiciário oferece técnicas restaurativas de solução de conflito em salas de aula para promover a paz nos ambientes escolares do País e evitar que novos processos judiciais nasçam desses conflitos. Comarcas em diversos Estados já aplicam a mediação e os chamados círculos restaurativos em conflitos escolares, práticas que estão em conformidade com a Pol ...

Tudo sobre a minha experiência em um casamento lésbico coletivo

A primeira vez em que minha esposa e eu trocamos nossos votos foi em Massachusetts, nos Estados Unidos, em 2005. O casamento entre pessoas do mesmo sexo havia se tornado legal há quase dois anos naquele estado, enquanto 11 outros haviam apenas aprovado emendas constitucionais para bani-lo. Continue lendo... ...

Atualmente, a jurisprudência admite a multiparentalidade?

O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática. O tema de Repercussão Geral 622 ...

Milhares marcham no Chile a favor do aborto livre e seguro

Milhares de pessoas marcharam na noite de terça-feira pelas principais ruas da capital chilena a favor do aborto "livre, seguro e gratuito", que foi afastado depois de um projeto de lei não obter a maioria necessária no parlamento. Continue lendo... ...

Projeto destitui estuprador de poder familiar sobre filho gerado no abuso

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de magistrados determinarem, por ato judicial, a perda do poder familiar de pai de criança gerada em decorrência de estupro. A medida está prevista no Projeto de Lei 5789/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), e altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O poder familiar, previsto no Código Civil, é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre os pai ...