ONU promove roda de conversa online para o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

A Organização das Nações Unidas no Brasil e associações parceiras realizam na quinta-feira (31) uma roda de conversas online para a ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, lembrado em 29 de agosto. Leia a matéria na íntegra... ...

Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

Com base no princípio pro infans – os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é mãe de duas crianças de oito e 12 ano ...

Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 ...

O que a Justiça levou à população na Semana Paz em Casa

Em Brasília, cerca de 7 mil pessoas que passaram pela rodoviária central da cidade receberam informações sobre a Lei Maria da Penha. Distribuição de cartilhas, cursos e rodas de conversa direcionadas à população foram realizadas em Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul no mesmo período. No auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atriz Mait ...

Mulher que mata marido não perde direito à comunhão de bens

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Filho pede indenização judicial contra pai ausente

Uma causa judicial bastante rara, subjetiva e delicada foi encaminhada à Justiça Federal. Trata-se da denúncia de um jovem de 18 anos contra o seu pai ausente. O menino, que preferiu não se identificar, entrou com pedido de indenização alegando ter sofrido danos morais por parte do pai, que teria cometido um abandono afetivo. A causa surpreendeu os responsáveis pelo julgamento, e, com uma audi&ec ...

Feminicídio no Brasil

No Brasil, conforme análise feita recentemente pelo CNMP, os números de mulheres mortas em razão do gênero são absolutamente alarmantes. O feminicídio ganhou especial destaque após alteração do Código Penal, que em seu artigo 121, parágrafo 2, VI, incluiu em 2015 o tipo incriminador. É preciso, ainda, que a lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, que é uma lei ...

Filho de 18 anos pede indenização por danos morais contra o pai ausente

Havia, claro, estudado todo o processo antes. Filho de 18 anos pedindo indenização por danos morais contra o pai ausente, o chamado abandono afetivo. Leia a matéria na íntegra...   ...

Lei Maria da Penha: 11 anos

Há 11 anos entrava em vigência a Lei Maria da Penha (lei 11.340, de 7/8/06), norma que passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A nome Maria da Penha, dado à lei 11.340, ocorreu em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ...

O STF precisa defender o Estado laico

Julgamento sobre ensino religioso é o mais relevante para laicidade das últimas décadas; o tribunal deve fazer uma leitura não literal da Constituição e proteger a educação pública laica Leia a matéria na íntegra... ...