Brigas não impedem ampliação de direito de visitas de pai

A afirmação consta em sensível acórdão relatado pelo ministro Ricardo Cueva, ao prover parcialmente recurso para ampliar o direito de visita de um pai que encontra a filha apenas quinzenalmente. Leia a matéria na íntegra... ...

Direito do Cidadão: Especialista tira as dúvidas sobre a guarda compartilhada dos filhos

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Superior impede penhora de imóvel de família

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que o imóvel de família é impenhorável mesmo quando for “suntuoso” e o dono estiver comprometido com uma dívida trabalhista alta. De acordo com o especialista em direito do trabalho da Saito Advogados, Guilherme Raymundo, a decisão solidifica a jurisprudência e garante que os juízes não podem mudar ...

Ouvidoria da Mulher completa dois anos com prestação de serviços

Desde sua criação, em 2005, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém este canal especializado com profissionais treinados para o atendimento às mulheres, facilitando o acesso à justiça. A Ouvidoria da Mulher opera desde 2015 pelo telefone (21) 3133-4730. A ouvidora do TJRJ é a juíza Andréa Pachá. O canal atende reclamaç ...

Alienação Parental é tema de palestra da OAB em Itabela

Na manhã de sexta-feira (25/08), o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Subseção Eunápolis (Leonardo Sampaio), levou o projeto "OAB vai à Escola" ao Colégio Municipal Augusto Gonçalves Costa, em Itabela. Leia a matéria na íntegra... ...

ONU promove roda de conversa online para o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

A Organização das Nações Unidas no Brasil e associações parceiras realizam na quinta-feira (31) uma roda de conversas online para a ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, lembrado em 29 de agosto. Leia a matéria na íntegra... ...

Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

Com base no princípio pro infans – os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é mãe de duas crianças de oito e 12 ano ...

Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 ...

O que a Justiça levou à população na Semana Paz em Casa

Em Brasília, cerca de 7 mil pessoas que passaram pela rodoviária central da cidade receberam informações sobre a Lei Maria da Penha. Distribuição de cartilhas, cursos e rodas de conversa direcionadas à população foram realizadas em Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul no mesmo período. No auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atriz Mait ...

Mulher que mata marido não perde direito à comunhão de bens

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