Campanha para beneficiar crianças e adolescentes acolhidos é lançada pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Crianças e adolescentes que vivem em acolhimento institucional serão contemplados com programação especial, em comemoração ao Dia da Criança, promovida pela Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O lançamento ocorreu nessa terça-feira (04/10), no Fórum Clóvis Beviláqua ...

Projeto permite uso de nome de casado após separação em qualquer caso

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6926/17, da deputada Ana Perugini (PT-SP), que permite ao cônjuge manter o nome de casado, em caso de dissolução do casamento, podendo renunciar a qualquer momento ao direito de usar o sobrenome do outro. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite a manutenção do nome de casado, exceto no caso de a sentença de separa&cc ...

Casamento ou União Estável?

Os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos. É o que entende a nossa Constituição. Leia a matéria na íntegra... ...

Juiz de Rio Verde reconhece que Lei Maria da Penha pode ser usada em relação entre mulheres

Um juiz de Rio Verde reconheceu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. Titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, Vitor Umbelino Soares Junior tomou a decisão na sexta-feira, 29, com base em outros julgamentos que já aconteceram no Brasil. A vitima, que não teve o nome divulgado, havia relatado que conviveu em u ...

Seminário no Tribunal de Justiça do Rio debate questões de gênero

Na abertura do seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, realizado nesta segunda-feira, dia 2, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), exaltou o debate como ferramenta fundamental para a conquista de direitos. O evento contou com a presença do mini ...

Projeto de lei prevê licença para avós maternos

Proposta visa conferir apoio às mães quando o pai não exerce a paternidade, a fim de que o afastamento em seus trabalhos seja pelo prazo de cinco dias e remunerado O reconhecimento da figura paterna ainda é uma questão delicada, e em muitos casos o avós acabam assumindo esse papel, principalmente por estarem sempre presentes na vida das crianças. O Projeto de Lei 5596/2016, que está em a ...

Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

O bem de família nada mais é do que o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de outra origem, e é protegido por previsões legais específicas, em lei especial e no Código Civil. A impenhorabilidade é o elemento fundamental do instituto do bem de família, sendo o bem, via de ...

Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária. Esse é o caso do divórcio consensual ext ...

Seminário no Tribunal de Justiça do Rio debate questões de gênero

Na abertura do seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, realizado nesta segunda-feira, dia 2, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), exaltou o debate como ferramenta fundamental para a conquista de direitos. O evento contou com a presença do mini ...

CCJ do Senado aprova PL que criminaliza descumprimento de medida protetiva

O descumprimento de medida protetiva determinada com base na Lei Maria da Penha pode passar a ser considerado crime. É o que pretende o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai ser votado no Plenário da Casa. Leia a matéria na íntegra... ...