Agora é lei em Fortaleza: quem assediar mulheres será multado em até R$ 2 mil

No dia que precede ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Fortaleza sancionou a lei 10.670, que pune quem assediar mulheres. O indivíduo que cometer o crime, seja em locais públicos ou privados, será multado em até R$ 2 mil. A Guarda Municipal será a responsável por registrar a ocorrência e aplicar as sanções. Leia o texto completo.  ...

TJPE abre inscrição para cerimônias de casamento coletivo gratuito em duas áreas do Recife

As unidades da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriram as inscrições para as cerimônias de casamento coletivo que ocorrerão no Bongi, na Zona Oeste do Recife, e no Coque, na Ilha Joana Bezerra, na área central da cidade. Os eventos serão gratuitos e têm vagas limitadas. Leia a matéria completa. ...

CCJ deve votar projetos que garantem direitos às mulheres

Em reunião nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa várias propostas para assegurar proteção e direitos às mulheres. Entre os projetos em pauta, está o que flexibiliza a forma de cumprimento da pena de mães e gestantes (PLS 64/2018). Os projetos são prioridade da bancada feminina no Senado. Na ter&c ...

PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização

O PSB protocolou ação nesta quinta-feira (8/3), no Supremo Tribunal Federal, questionando restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei 9.263/96, a chamada Lei de Planejamento Familiar. Segundo a norma, o procedimento somente pode ocorrer em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos e com a autorização expressa do cônjuge. A legisla&ccedi ...

Violência contra a mulher: Cerca de 130 vítimas são atendidas mensalmente em Uberlândia

Independente das agressões, uma vez violentada, a mulher carrega as cicatrizes físicas e psicológicas para o resto da vida. Apesar do receio de muitas vítimas, o índice de denúncia na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Uberlândia cresce a cada dia. Confira a matéria na íntegra. ...

Marchas contra feminicídio marcam Dia da Mulher na América Latina

Espremidas, a passos lentos, milhares de mulheres vestindo camisetas na cor lilás e lenços verdes marcharam nesta quinta-feira (8) em São Paulo, Buenos Aires, México e várias capitais latino-americanas para repudiar a violência de gênero, em um protesto que demonstrou a proporção de um movimento que não para de crescer. Confira a matéria completa. ...

Companheira recebe previdência privada mesmo se titular só indicou ex-mulher

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-mulher. O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso o ...

Lei Maria da Penha também se aplica a casos envolvendo menores, diz TJ-MT

"A aplicação da Lei Maria da Penha não se restringe à violência doméstica contra a mulher maior e capaz, mas abrange violência familiar da qual podem ser vítimas as crianças e idosos do sexo feminino." Com esse entendimento, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, declarou a Vara Especializada de Viol&eci ...

Filho que agrediu pais é condenado com base na Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a Lei Maria da Penha para condenar um homem a 6 meses e 29 dias de prisão por constantes ameaças e lesões corporais aos pais. Segundo a denúncia, ele tinha vários registros de agressão, tanto física como psicológica. O homem primeiramente envolveu um cinto no pescoço da mãe, ameaç ...

Na Semana da Mulher, Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e cria ...