Juiz importa conceito de stalking e diz que perseguir mulher gera dano moral

A prática de atos persecutórios ultrapassa o mero dissabor, pois atinge diretamente a tranquilidade e paz de espírito, que são direitos da personalidade. Assim entendeu o juiz Rogerio de Vidal Cunha, da 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, ao condenar um homem a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por ter “stalkeado” a vítima. A autora da ação relatou ...

Adoção: Pais entregam 40 bebês legalmente em três anos, em MT

Em Mato Grosso, pelo menos 40 bebês foram legalmente entregues pelos pais à adoção, de janeiro de 2015 a maio de 2018. Outros sete foram abandonados, no mesmo período. As estatísticas são parciais, informadas pelos juízos da infância e juventude de 43 comarcas do Estado. A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, divulgou os nú ...

Certificados de aforro: o que acontece quando o casal se divorcia

Os certificados de aforro são considerados bens comuns de um casal, cujo matrimónio tenha sido celebrado em comunhão de adquiridos, independentemente de terem sido adquiridos por apenas um ou pelas duas pessoas. Este é o regime aplicável quando não é escolhido qualquer regime de bens específico pelo que, em caso de divórcio, é necessário dividir estes bens. A divis&a ...

STJ decide se casal separado tem direito à visita de animal de estimação

Confira o conteúdo na íntegra. ...

Mais de 300 casais são inscritos para casamento comunitário

As inscrições do Casamento Comunitário foram feitas durante a 25ª Ação Global, no Multicenter Sebrae, com a habilitação de mais de 300 casais para formalizarem a união no dia 22 de setembro, mês em que o projeto do Casamento Voluntário completa 20 anos de implantação. Esta foi a primeira oportunidade de habilitação para os casais que desejam ...

Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte

O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição. O fundamento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d ...

'Sim' vence em referendo e Irlanda legaliza aborto

Com 66,4% dos votos, a Irlanda aprovou, a legalização do aborto, em um referendo histórico realizado no país nesta última sexta-feira (25). A Irlanda, que possuía uma das leis mais restritivas sobre o aborto em toda a Europa, permitirá, a partir de agora, que as mulheres interrompam a gravidez em até 12 semanas ou em casos de gestação perigosa. "Fantástica mul ...

México registra piores dados de feminicídio este ano

As estatísticas apontam que este ano é o mais violento da história recente no México no que refere a agressões e assassinatos de mulheres no país. Dos 31 estados do país, 12 registraram aumento. De janeiro a abril, 258 mulheres foram assassinadas, das quais 70 apenas no mês passado. As autoridades mexicanas advertem que, se essa tendência permanecer, o ano de 2018 vai superar o de 2 ...

Ex-marido indenizará mulher por machucá-la após cair de skate

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex-companheira R$ 15 mil de indenização por danos morais e estéticos e pensão mensal por les& ...

No Dia Nacional da Adoção, guia online aponta que crianças ‘fora do perfil’ crescem à espera de serem adotadas

Filho não se escolhe, mesmo quando é fruto do nosso próprio DNA. O processo é aparentemente simples: os cromossomos da mãe se juntam com os do pai e a mistura resulta em um ser único. As particularidades, porém, podem variar de um olho verde a uma má formação ou doença congênita – não há como prever. Então, por que o sistema de ado&cced ...