Juiz manda INSS pagar pensão para sobrinho criado como filho

O sobrinho criado como filho pelos tios também pode receber pensão por morte, ainda que não tenha sido adotado legalmente. O entendimento é do juiz substituto do JEF (Juizado Especial Federal) Previdenciário de Itajaí, em Santa Catarina, Vilian Bollmann, que condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar o benefício a uma adolescente de 13 anos em função da morte do tio dela, seu pai de criação, em 2003. Segundo o magis ...

Estado do Rio deve pagar cirurgia de mudança de sexo para bailarino transexual

A 9ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que o Estado para cirurgia para mudança de sexo do bailarino W. Segundo o tribunal, ele recorreu da decisão anterior, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que lhe negou o direito à operação. W., que é portador de transexualismo, anomalia prevista pelo Conselho Federal de Medicina, vem tomando medicamentos preparatórios há mais de quatro anos e corre risco de mo ...

Novo presidente do IBDFAM Alagoas

O novo presidente da OAB Alagoas é membro do IBDFAM. Marcos Bernardes de Mello foi o primeiro sócio do IBDFAM naquele Estado. A expectativa do IBDFAM Nacional é de boas parcerias. ...

Palestra: A culpa na dissolução das relações afetivas

O IBDFAM AL  reuniu, no último dia 31de outubro de 2003, no auditório do 3º Tribunal do Júri do Fórum Estadual, em Maceió-AL, aproximadamente 150 pessoas, entre convidados  e associados do IBDFAM-AL, para a palestra intitulada "A culpa na dissolução das relações afetivas", proferida pelo professor Cristiano Chaves de Farias  (BA). A reunião foi presidida pelo Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz de Direito e pres ...

Encontro de associados no IBDFAM Sergipe

No último mês de agosto o IBDFAM-SE promoveu um encontro, no auditório do 4º andar da Procuradoria de Justiça - Edif. Walter Franco, aberto para participação dos sócios do instituto. O propósito é discutir casos concretos: Alteração de regime de bens; Ação de divórcio com certidão de casamento nula; Impugnação de filiação. ...

Palestra: Os alimentos e o Novo Código Civil

O IBDFAM, Seção do Estado de Alagoas, reuniu, no dia 12 de setembro de 2003, no auditório do 1º Tribunal do Júri do Fórum Estadual, em Maceió-AL, aproximadamente 75 pessoas, entre convidados e associados do IBDFAM-AL. Eles foram participar da palestra "Os alimentos e o Novo Código Civil", proferida pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.Na ocasião, o Presidente do IBDFAM-AL, Carlos ...

II Simpósio de Direito de Família do Litoral Sul

No último dia 9 de agosto de 2001, o Núcleo Santos IBDFAM realizou o II Simpósio de Direito de Família do Litoral Sul, com a participação de profissionais de várias partes do país, entre eles, a desembargadora Maria Berenice Dias, Águida Arruda Barbosa; Eliana Riberti Nazareth;  Euclides de Oliveira; Rômolo Russo Júnior;  Paulo Vaz Pacheco de Castro; Guilherme de Macedo Soares e Maria do Carmo Diekmann Troiani. Entre os temas ...

Congresso Catarinense de Direito de Família

Nos últimos dias 29 e 30 de agosto de 2001 o IBDFAM SC promoveu, como evento preparatório para o IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, o Congresso Catarinense de Direito de Família. Entre os temas, foram discutidas as principais alterações no Novo Código Civil Brasileiro; Perícia Social no Direito de Família; Dano Moral nas Relações Conjugais; Inovações no Direito Sucessório;  Casamento, Separação e o Novo Regime de ...

Direito de Família e a Mídia

O IBDFAM RS promoveu, no último dia 7 de agosto de 2001, um Encontro para discussão sobre o Direito de Famíla e a Mídia, com a participação de Juremir Machado da Silva (Coordenador do Programa de Pós-graduação em Comunicação da PUCRS); Túlio de Oliveira Martins (Juiz de direito); Ana Cássia Henrich (Jornalista, apresentadora do programa Multimídia da TVCom).O evento contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público e Ass ...

Seminário: Mudanças nas Leis e nos Costumes - Uma visão interdisciplinar

A Mercury Congressos e Eventos promoveu no dia 30 de agosto de 2001, com o apoio do  IBDFAM, o Seminário de Direito de Família - Mudanças nas Leis e nos Costumes - Uma visão interdisciplinar. A proposta do evento é discutir temas como A União Civil e As  Outras  Formas de Relações  Conjugais; Acordos de Convívio entre  Casais; Guarda de Filhos e Alimentos; Amor e Desamor; A Partilha  na Separação Judicial ...