IBDFAM em novas sedes

A sede nacional do IBDFAM está de casa nova. Conforme divulgado no sítio, a mudança para instalações mais amplas reflete o momento de crescimento institucional, pois a antiga sala onde funcionava o Instituto já não tinha espaço suficiente para comportar equipamentos, pessoal e mobiliário. A nova sala permitiu uma adaptação, transformando-a em dois pisos, e fica na entrada do mesmo prédio. O endereço para correspondência tem, portan ...

Câmara aprova companheiro homossexual em plano de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2383/03 , da deputada Maninha (Psol-DF), que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que fez ajustes à redação do texto original, sem alterar s ...

CNJ deve recomendar em breve a criação de câmaras de Direito de Família

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá recomendar em breve a criação de câmaras especializadas ou especiais de Direito de Família e Sucessões no âmbito dos tribunais de Justiça a pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Reconhecido pelos conselheiros como tema de alta relevância, o pedido do IBDFAM foi encaminhado à Comissão Especial do CNJ com recomendação aos tribunais de Justiça para tornar viável a ...

Eventos nacional e internacional discutem Direito de Família em Brasília

Brasília se prepara para receber dois eventos importantes sobre Direito de Família, um em nível estadual e outro, pioneiro nesse âmbito do Direito no país, em esfera internacional. O primeiro, previsto para acontecer entre 22 a 26 de maio, é o III Encontro do Direito de Família do IBDFAM-DF, cujo tema será "Família, Lei e Jurisdição". Em breve, os interessados poderão se inscrever gratuitamente através do sítio www.cjf.gov.br. ...

CNJ examina pedido do IBDFAM para criar câmaras de Direito de Família

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examinou no último dia 07/03, a pedido do IBDFAM, a especialização em Direito de Família e de Sucessões nos Tribunais de Justiça de todo o País, com a criação de câmaras especializadas ou preferenciais nessa área. A vice-presidente Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), fez a sustentação da proposta na reunião do CNJ, que aconteceu às 14h no A ...

IBDFAM-CE comemora Dia da Mulher com palestras em Fortaleza

A atual diretoria do IBDFAM-CE escolheu o Dia Internacional da Mulher para tema do seu primeiro evento. O Ciclo de Debates reúne painéis com especialistas em Direito de Família, desde o dia 6 de março. Para o próximo painel, o IBDFAM-CE convidou a presidente da Comissão de Mediação do IBDFAM, Águida Arruda Barbosa, que vai abordar o tema "A mulher e as relações do Direito da Família", no dia 10 ...

Jovem atira em amigo e Justiça condena padastro

Os pais são responsáveis pelos danos causados por seus filhos desde que tenham a criança sob seu poder e em sua companhia. Com este entendimento, a 1ª Câmara Cível do TJ de Goiás afastou a responsabilidade do pai de um garoto de 11 anos que atirou acidentalmente em seu colega, também de 11 anos, ao mostrar um dos revólveres de seu padrasto aos seus amigos.A vítima estava juntamente com outro garoto, na casa do menino autor do fato, quan ...

Valor de acordo de separação poderá ser em moeda estrangeira

Está em julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute a possibilidade de ser estipulado, em acordo homologado de separação judicial, valor em moeda estrangeira. A apreciação foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Castro Filho. A relatora é a ministra Nancy Andrighi.O recurso foi interposto por P.C.S. contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Em s ...

Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família

A companheira tem, por direito próprio e não decorrente de testamento, o direito de habitação sobre imóvel destinado à moradia da família nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.278/96. Com esse entendimento, o ministro Humberto Gomes de Barros, da 3ª Turma do STJ, negou seguimento ao recurso interposto por M. contra decisão do TJ de São Paulo, em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com alimentos movida p ...

Projeto prevê inventário e partilha por escritura pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6416/05, do Senado, que admite a realização de inventário e partilha extrajudiciais. De acordo com o texto, será possível fazer a partilha amigável de herança por escritura pública, dispensada a homologação judicial, quando existir um único bem a partilhar.A proposta veda a realização dessa forma de inventário e partilha quando houver credor do espólio. Segundo o projeto, a escritura pública de p ...