Direito de Família na Mídia
31/10/2006
Especialistas questionam decisão do STJ sobre união homoafetiva
Uma decisão da 3ª Turma do STJ, publicada no final de outubro de 2006, reascendeu a polêmica sobre a união entre casais homoafetivos na sociedade brasileira. Os três ministros que compõem a turma entenderam, por unanimidade, que a união estável só ocorre entre homem e mulher, nunca entre pessoas do mesmo sexo. O dispositivo da Constituição que trata da união estável determina que, para efeitos da proteção do Estado, é reconhecida ...
31/10/2006
TJ paulista implanta novas varas e acelera projetos
As primeiras varas judiciais paulistas a funcionar sem papel ficarão no novo Fórum Regional Nossa Senhora do Ó. Serão três varas para atender matéria Cível e de Família. "Para essas unidades não adquirirmos estantes", disse o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, para expressar que todos os processos serão digitalizados. Limongi aposta na plena informatização dos procedimentos judiciais para o desentupimento do sistema p ...
31/10/2006
Diretor do IBDFAM é homenageado pela Universidade Federal de Alagoas
O diretor da região nordeste do IBDFAM, Paulo Luiz Netto Lobo, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (30/10), recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A homenagem simboliza o reconhecimento da instituição aos professores aposentados que destacam pelos serviços prestados à Universidade. "Este título é uma tradição no meio acadêmico e é concedido com muita parci ...
30/10/2006
Permitida a alteração do regime de bens também em casamentos celebrados antes de 2003
O Código Civil de 1916 (art. 230) proibia a alteração do regime de bens para os casamentos celebrados sob a sua vigência. Já o Código Civil de 2002 (art. 1.639, § 2º) permite tal alteração, desde que cumpridos os requisitos: a) devem ser apuradas as razões manifestadas pelos cônjuges para a modificação do regime; b) devem ficar protegidos os direitos de terceiros que eventualmente sejam atingidos pelos efeitos da alt ...
30/10/2006
Pai perde guarda por não fazer tratamento psiquiátrico
O pai de um menor que se recusou a fazer tratamento psiquiátrico não terá a guarda do filho e está proibido de visitá-lo. A decisão de segunda instância foi mantida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.De acordo com o processo, os pais da criança se separaram judicialmente em outubro de 1998. A guarda do filho, que na época tinha apenas um ano e oito meses, ...
30/10/2006
Nova Jersey aprova união civil de casais gays
A Corte Suprema do Estado americano de Nova Jersey determinou no dia 25 de outubro que casais homossexuais tenham "os mesmos direitos e benefícios dos casais heterossexuais". E deu prazo de seis meses para que o governo do Estado aprove as leis necessárias para permitir as uniões civis gays. ...
29/10/2006
Homoafetivo reclama herança de ex-parceira morta
A Terceira Turma do STJ entendeu que para partilhar os bens é essencial que cada parte do casal homoafetivo comprove qual foi sua participação na constituição do patrimônio comum. O casal esteve junto entre 1980 e 1993. Todos os bens comprados pelas duas foram registrados em nome da parceira morta. O relacionamento acabou de forma conturbada. Os bens da companheira foram transferidos para a mãe, sua herdeira legal. A herdei ...
26/10/2006
Justiça caça pais desconhecidos para registrar os filhos
A Justiça e o governo de São Paulo vão fazer um mutirão para substituir com um nome próprio a informação "pai desconhecido" constante no registro de nascimento de milhares de cidadãos do estado. Segundo levantamento da Secretaria de Educação de São Paulo, cerca de 350 mil estudantes da rede pública de ensino do estado estão registrados como filhos de "pai desconhecido". A iniciativa é do Tribunal de Justiça de São Paulo em convên ...
26/10/2006
Jornada Psicanálise e Educação: Prevenção da Violência
17 e 18/11 - Jornada Psicanálise e Educação: Prevenção da Violência. Realização Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo. Temas: "Intolerância: a violência do preconceito, Violência social: o homem e a cidade, A infância violentada, Os Afetos que nos Afetam - conhece-te a ti mesmo e ao outro, Drogas, Sofrimento Psíquico e Limites, A Autoridade em Mutação, Educação, Violência e Transdisciplinariedade, Educação e Viol ...
25/10/2006
IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - Refletindo sobre a Homossexualidade
07/11 - das 17h às 20h - IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - Refletindo sobre a Homossexualidade. Promoção: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação. Palestrante: Maria Berenice Dias (vice-presidente do IBDFAM e desembargadora do TJRS). Local CLIP (Rua Luciano de Abreu, 337/404-503 - Moinhos de Vento - Porto Alegre-RS). Mais informações pelo site www.clipmed.com.br. ...