Câmara aprova tipificação de crime de discriminação sexual

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (23/11) o Projeto de Lei 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto altera a Lei 7716/89, que trata dos crimes relacionados ao preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A matéria seguirá para o Senado. O crime de injúria previsto no Código Penal também é alterado pelo p ...

Encontro Regional de Psicologia, Mediação e Conciliação de Sergipe

28/11, das 8h30 às 12h - Encontro Regional de Psicologia, Mediação e Conciliação de Sergipe. Promoção: Conselho Federal de Psicologia, Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Associação Brasileira de Psicologia Jurídica e Ministério da Justiça. Apoio: IBDFAM-SE, Ministério Público - NAIA. Mais informações pelo e-mails marlizete@uol.com.br,  anaelara@ig.com.br ou pelo telefone: (79) 8812-4269 /3259-1233 ...

Pela primeira vez, casal de homens adota criança no Brasil

Pela primeira vez no Brasil, a Justiça autorizou que um casal de homens homoafetivos registre uma criança como filha. Os nomes dos dois, que moram em Catanduva (385 km de SP), aparecem como pais da menina na certidão de nascimento. Os cabeleireiros Vasco Pedro da Gama, 35, e Júnior de Carvalho, 43, conseguiram adotar, juntos, Theodora, 5, que vive com o casal há um ano. A luta para adotar uma criança começou em 1998. Em dezembro de 2005, ...

TJ de Goiás determina pagamento de pensão a companheiro homoafetivo

A Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil foi condenada, pela 7ª Vara Cível de Goiânia, a pagar 50% do benefício do complemento de pensão a um homossexual, contados a partir de 2000, data em que seu companheiro morreu.De acordo com informações do TJGO, o juiz reconheceu a convivência e dependência econômica entre o autor da ação e o titular do plano de previdência complementar, considerando que até mesmo a ...

Campanha em Recife garante paternidade a 1.650 pessoas

Na semana da “Campanha Ele é meu Pai”, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e Associação dos Notários e Registradores do Brasil/PE, cerca de 1.650 reconhecimentos paternos foram feitos no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Os pais compareceram ao Fórum com a certidão de nascimento dos filhos e puderam registrá-los gratuitamente. Assim, não foi preciso pagar as taxas e emolumentos do registro, que somam R$ 108,0 ...

Curso de Inventário e Partilha

02/12 - Curso de Inventário e Partilha, com Maria Luiza Póvoa Cruz. Local: Escola Superior de Magistratura de Goiás -ESMEGO. Mais informações:(62) 3096 - 6922 ...

I Congresso Internacional sobre Direito de Família do IBDFAM

O Brasil é um dos mais avançados da América Latina no campo do Direito de Família. Esta foi, mais uma vez, a constatação do IBDFAM ao realizar o I Congresso Internacional, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de novembro, com a participação de cerca de 500 profissionais do Brasil e países vizinhos. Questões de como separações, divórcios, paternidade e adoção são tratadas de formas distintas pelos países do Cone Sul, como dem ...

I Colóquio Paulista de Direito de Família - IBDFAM-SP/ AASP

Começou hoje (20/11) o I Colóquio Paulista de Direito de Família, do IBDFAM-SP em parceria com a AASP. Os especialistas vão debater questões polêmicas envolvendo a mudança do regime de bens; concorrência sucessória do cônjuge e do convivente; a visão moderna da doutrina e da jurisprudência sobre o direito aos alimentos e, ainda, o idoso e o seu direito de família: interdição e curatela O Colóquio está sendo realizado na sed ...

Adoção é tema de encontro do IBDFAM-SE

No próximo sábado (25/11), às 8h, o IBDFAM-SE, no intento de favorecer uma visão mais integrada e integradora do tema da adoção e cidadania, promoverá a II Jornada Interdisciplinar sobre o tema. Segundo a diretora do IBDFAM-SE, Adélia Pessoa, houve avanços significativos nos direitos da criança e do adolescente, mas barreiras ainda dificultam a prática. "Uma delas se refere ao trabalho interdisciplinar que envolve o contexto da forma ...

IBDFAM lança a Campanha Nacional para Criação de Câmaras Especializadas em Família

Tornar a Justiça mais célere, qualificada, vocacionada e cidadã é o que deseja o IBDFAM, especialmente na área de Família, ao lançar, durante o I Congresso Internacional de Direito de Família, em Brasília, a Campanha Nacional para Criação de Câmaras Especializadas em Família no Judiciário Brasileiro. Durante a solenidade de abertura do Congresso, realizado em Brasília entre os dias 15 e 17 de novembro, na presença de quase 1000 pe ...