Direito de Família na Mídia
IBDFAM lança a Campanha Nacional para Criação de Câmaras Especializadas em Família
19/11/2006 Fonte: AscomTornar a Justiça mais célere, qualificada, vocacionada e cidadã é o que deseja o IBDFAM, especialmente na área de Família, ao lançar, durante o I Congresso Internacional de Direito de Família, em Brasília, a Campanha Nacional para Criação de Câmaras Especializadas em Família no Judiciário Brasileiro. Durante a solenidade de abertura do Congresso, realizado em Brasília entre os dias 15 e 17 de novembro, na presença de quase 1000 pessoas, o Livro de Adesão foi apresentado aos congressistas.
O Livro de Adesão circulará pelo Brasil e exterior até 15 de novembro de 2007 em todos os eventos promovidos e com a participação da instituição a fim de arregimentar forças e sensibilizar os tribunais da necessidade de especialização. A Campanha reitera a Recomendação n° 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por unanimidade, em 4 de julho de 2006, recomendou a todos os tribunais brasileiros o estudo pormenorizado para a implementação ou efetivação de câmaras e varas especializadas ou preferenciais em Família, Sucessões, Infância e Adolescência, em consonância com a necessidade de cada Corte.
A Recomendação n° 5 veio atender o pleito formalizado pelo IBDFAM perante o CNJ, com respaldo de 1.500 profissionais de Direito de Família, participantes da plenária final do "V Congresso Brasileiro de Direito de Família", realizado em outubro de 2005. O IBDFAM formulou o pedido de providências tendo em vista as bem-sucedidas experiências dos dois tribunais que se especializaram também em segunda instância para atendimento da matéria: TJRS (desde 1984) e TJPR (desde 2003). A especialização proporciona o maior rapidez e aprimoramento do julgador, que também passa melhor atender aos que recorrem a Justiça.
As ações de Direito de Família não podem ser tratadas como as demais. Crianças precisam de alimentos, pais querem a proximidade dos filhos, amores querem ser consolidados.A Justiça não pode tratar uma matéria que envolve dramas e sentimentos tão fortes como se fosse uma execução de nota fiscal.
A adoção de câmaras especiais ou preferenciais pode também dar melhores condições de abordagem de temas tão complexos e caros ao Direito de Família como parentalidade socioafetiva, guarda, adoção, sucessões, entidades familiares, uniões homoafetivas.
No novo Portal IBDFAM – que será lançado em de março de 2007 - haverá uma seção especial destinada à adesão da sociedade em geral à Campanha. Para saber mais sobre a Campanha Nacional do IBDFAM para Criação de Câmaras Especializadas em Família no Judiciário Brasileiro, encaminhe e-mail para ascom@ibdfam.org.br