TJs Ampliam Ação da Infância

Tribunais de Justiça de todo o País estão acrescentando às Varas da Infância e da Juventude equipes interdisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para o atendimento às famílias. Os Tribunais da Bahia, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo têm propostas para formulação de convênios entre prefeituras e universidades para a implementação desses serviços e os ...

Espanha discute retroatividade da lei de casamento homoafetivo

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Espanha, em que um dos parceiros morreu antes que a lei do matrimônio gay entrasse em vigor, não dão direito a pensão, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social do governo espanhol. Em 2005, a Espanha aprovou a lei que permite o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. A informação é do jornal El País. Pelo menos em três casos, viúvos ganharam na justiça o direito de receber pensão ...

“Nova Lei do Divórcio” vai facilitar a vida dos interessados? Tire aqui suas principais dúvidas

O ano mal começou e uma inovação legislativa estampou as páginas dos jornais em todo o país, logo nos primeiros dias de janeiro. Estamos falando da Lei 11.441/2007, em vigor desde o dia 4, que permite a realização de divórcio consensual em cartórios extrajudiciais. Uma primeira observação já deve ser feita de imediato: embora tenha ficado conhecida como "Nova Lei do Divórcio", a legislação abrange também o inventário e a partilha ...

Estudos sobre a Lei 11.441/07

Para auxiliar na compreensão da polêmica lei 11.441/07, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz (IBDFAM-GO) e o tabelião Francisco José Tavera produzem, em conjunto, uma sinopse interpretativa da lei. Em tônica bastante objetiva, o estudo trará modelos das escrituras públicas e outras diretrizes para os operadores de Direito. Em breve, nas livrarias jurídicas. ...

Paternidade consciente pode proteger jovens

Com base em pesquisas que apontam a ausência do pai na educação como fator de predisposição dos jovens ao crime, a ONG Brasil Sem Grades lançou ontem, na Capital, a campanha Escola do Crime. A intenção da instituição, fundada em 2002, é mobilizar a sociedade e estimular um novo conceito de planejamento familiar - a paternidade consciente. O vídeo da campanha, intitulado 'Brasil Sem Grades É Brasil de Pais de Verdade', será veiculado ...

Palestra "A Lei 11.441 e as alterações no Direito" - IBDFAM-PA

25/01, quinta-feira, às 13h30 - "A Lei 11.441 e as alterações no Direito", com Zeno Veloso. Organização e Promoção: IBDFAM-PA. Local: Auditório Inocêncio Oliveira - Parque de Exposições Amilcar Tocantins, Paragominas (PA). Mais informações: cdvale@hotmail.com; (91) 8162-3922. ...

TJSP define competência para julgar processos de violência contra a mulher

O TJSP decidiu que a competência para julgar ações de separação de casais continua com as varas de Família e Sucessões. As exceções são os casos em que há pedido de proteção por parte de mulheres alvo de violência doméstica.A Lei nº 11.340/06, que ficou conhecida como "Lei Maria da Penha", gerou dúvidas em algumas das Varas em relação à competência para julgar casos envolvendo violência doméstica. A dúvida era se uma açã ...

Polícia prende 31 pessoas por não pagarem pensão alimentícia no interior de São Paulo

Uma operação da polícia, no interior de São Paulo, terminou com 31 presos. A acusação: falta de pagamento de pensão alimentícia.A operação foi realizada em Araçatuba, na região oeste de São Paulo. Só quatro dos 31 presos pagaram as dívidas e foram libertados.O objetivo da operação é desafogar a Justiça. Outros 118 pais que não pagaram pensão podem ir para a cadeia a qualquer momento porque a Operação Alimentos continua. ...

Tabeliães definem isenção de taxas

Em vigor desde o dia 5/01, a lei que permite separação, divórcio, inventário e partilha em cartórios precisa de ajustes, como no caso da declaração de pobreza que isenta do pagamento da taxa da escritura pública. No sábado (20/01), tabeliães sulistas reuniram-se em Porto Alegre (RS) para esclarecer as novas regras. Estabeleceu-se como definir quem é pobre e tem direito à isenção. O custo para escritura de separação ou divórcio é ...

Justiça do RS usa sala lúdica para ouvir crianças

A Justiça do Rio Grande do Sul utiliza uma sala com brinquedos, decorada com temas infantis, para colher depoimentos de meninos e meninas vítimas de abuso sexual. Essa estratégia usada há três anos fez com que 59% dos acusados fossem condenados. Com o nome de "Depoimento sem dano", a criança é acompanhada por psicólogos e assistentes sociais que ficam na sala para ouvi-la. A conversa é gravada em CD, anexada ao processo como se fosse um ...