Mesmo com diploma, ex-mulher tem direito a pensão

Mesmo que tenha diploma de curso superior, ex-mulher tem direito de receber pensão alimentícia. A conclusão é do STJ, que rejeitou pedido de exoneração da pensão apresentado por ex-marido. Ele argumentou que a ex-mulher tem condições de se manter sem receber o benefício, especialmente por ter diploma universitário. Segundo o autor da ação, a ex-mulher poderia trabalhar e não o faz por puro ócio. De acordo com os autos, o casal fico ...

Simpósio Sobre Lei 11.441/07

17/03 – Simpósio Sobre Lei 11.441/07. Temas: Escrituras Públicas de Escrituras Públicas de Inventário e Partilha; Escrituras Públicas de Separação e Divórcio e ITBI e ITCMD. Palestrantes: Karin Rosa (RS), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (SP) e Antonio Herance Filho (SP). Organização: Colégio Notarial do Brasil Local: Aquarius Selva Hotel - (R. México, 2141 - Bairro Nova) - Porto Velho (RO) Informações e Inscrições: (61) 3323-4683 ...

Novas sessões didáticas de julgamento no TJRS

Devido ao enorme sucesso das edições anteriores, o IBDFAM-RS, a Comissão de Relações Acadêmicas do Instituto e a 7ª Câmara Cível do TJRS promovem novas edições das Sessões de Julgamento Didáticas. A primeira sessão de 2007 será no próximo dia 11 de abril. No ano passado, mais de 2.500 estudantes junto de professores do RS e SC participaram das 4 versões realizadas . Com o objetivo de aproximar os estudantes do Judiciário e da n ...

Sessões didáticas de julgamento do TJRS

7/11, às 14h - Sessões didáticas de julgamento do TJRS para os estudantes do interior do RS. Julgadores: Maria Berenice Dias, Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschel. Realização: IBDFAM-RS e 7ª Câmara Cível do TJRS.Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre (RS)).Mais informações e inscrições, encaminhe e-mail para conrado@tj.rs.gov.br ou ligue para (51) 3 ...

Sessões didáticas de julgamento do TJRS

23/05, às 14h - Sessões didáticas de julgamento do TJRS para os estudantes do interior do RS. Julgadores: Maria Berenice Dias, Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschel. Realização: IBDFAM-RS e 7ª Câmara Cível do TJRS.Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre (RS)).Mais informações e inscrições, encaminhe e-mail para conrado@tj.rs.gov.br ou ligue para (51) ...

Sessões didáticas de julgamento do TJRS

26/09, às 14h - Sessões didáticas de julgamento do TJRS para os estudantes de Porto Alegre (RS) e região Metropolitana. Julgadores: Maria Berenice Dias, Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschel. Realização: IBDFAM-RS e 7ª Câmara Cível do TJRS.Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre (RS)).Mais informações e inscrições, encaminhe e-mail para conrado@tj.rs ...

Sessões didáticas de julgamento do TJRS

11/04, às 14h - Sessões didáticas de julgamento do TJRS para os estudantes de Porto Alegre (RS) e região Metropolitana. Julgadores: Maria Berenice Dias, Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschel. Realização: IBDFAM-RS e 7ª Câmara Cível do TJRS.Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre (RS)).Mais informações e inscrições, encaminhe e-mail para conrado@tj.rs ...

Conheça a atuação da VIJ/DF em relação às adoções internacionais

Pouca gente sabe, mas entre as atribuições da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF) está a instauração e acompanhamento dos processos que tratam da adoção de crianças e adolescentes, e também a competência para oficializar adoções feitas por cidadãos estrangeiros. Essa prática foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo documento conhecido como Convenção de Haia, que rege a adoção entre os ...

TJ desonera ex-marido do pagamento de pensão alimentícia

A Quarta Turma Cível do TJMS, via da Apelação Cível nº 2006.015636-7 – Lei Especial, desonerou ETS do pagamento de pensão alimentícia a IES, com quem foi casado por aproximadamente 14 anos, tendo ocorrido a separação no ano de 1980. No ano de 1981 ficou acordado judicialmente que ETS pagaria a apelante 20% (vinte por cento) de seus vencimentos, e, cuja obrigação manteve-se por mais de 20 (vinte) anos. Ocorre que IES após a separaçà ...

CNJ apóia juizados pró-mulher

O CNJ aprovou, em sessão realizada semana passada, a recomendação de número 9, que sugere a tribunais de Justiça a criação de juizados para tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher. A recomendação está prevista na lei 11.340, a Lei Maria da Penha, que indica a implementação de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres no ambiente familiar e doméstico. O documento sugere que a instituição de juiz ...