Homem vende a mulher pela Internet por R$ 50

O governo brasileiro ordenou que um site de comércio eletrônico retirasse um anúncio em que um homem coloca sua mulher à venda por cerca de US$ 50 (aproximadamente R$ 110). As informações são da CNN. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres determinou na sexta-feira (04/05) que o site retirasse o anúncio e alertou que ele estaria violando a lei que proíbe a comercialização de "órgãos humanos, pessoas, sangue, ossos ou pele". ...

Paulo Lôbo mais dois anos no CNJ

O diretor do IBDFAM Região Nordeste, Paulo Luiz Netto Lôbo, foi eleito e reconduzido pela OAB para mais um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça, em sessão extraordinária ontem (06/05). Nove candidatos concorreram às duas vagas destinadas à OAB no CNJ. Técio Lins e Silva , do Rio de Janeiro, também foi escolhido. Eles serão sabatinados pelo Senado e, em seguida , receberão a designação presidencial. Paulo Luiz Netto ...

Seminário de Direito de Família do Curso de Direito da ULBRA

07 e 08/05, das 8h30 às 19h30 - Seminário de Direito de Família do Curso de Direito da ULBRA. Temas: "Separações Extrajudiciais"; "Filiação Socioafetiva"; "Síndrome da Alienação Parental e Separação Extrajudicial". Palestrantes: Rolf Madaleno, José Carlos Teixeira Giorgis, Marilene Marodin, maria Cristina Cerezer Pezzella, Clovis ricardo Fontoura Barros e Eduardo Kindel. Local: ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, Gravataí (RS) ...

MPF recorre à Justiça para que companheiro homossexual seja dependente

O Ministério Público Federal no Espírito Santo propôs ação civil pública para impor à União o reconhecimento da união homoafetiva estável, para fins de inscrição do companheiro homossexual do servidor público como seu dependente. A ação tramita na 5ª Vara Federal Cível de Vitória. Segundo a assessoria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o objetivo da ação é que o companheiro possa usufruir das vantagens, sobre ...

IBDFAM apóia a realização do Seminário Internacional de Liberdade Laicas

Com o objetivo de fomentar o conhecimento sobre as liberdades laicas (art. 5º, VI, CF), a Associação dos Juízes do RS - AJURIS, promove o Seminário Internacional Liberdades Laicas. Trata-se de uma iniciativa conjunta da AJURIS, do Colégio Mexiquense, do Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde, NUPACS/UFRGS, e da Red Ibero Americana por las Libertades Laicas, com o apoio do IBDFAM e de diversas outras entidades . O primeiro ...

Súmula vinculante: pensão alimentícia

Em reunião desta quarta-feira (25/04) o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Pará do iniciou a apreciação da Súmula nº 004/2007, que dispõe sobre a prisão cível de inadimplentes de pensão alimentícia. É a quarta súmula do TJE e voltará à pauta do Pleno para deliberação na sessão ordinária que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 2 de maio. A Súmula foi encaminhada ao Pleno pelas Câmaras Criminais Reunidas que, em sessã ...

Independente da idade, estado civil e condição econômica filhas de militar falecido recebem pensão

A 2ª Turma do TRF1 negou pedido de viúva que objetivava a majoração da pensão, com a reversão da cota-parte paga às filhas maiores de seu marido morto. A pensão do militar morto ficou dividida em 25% para cada uma das duas filhas. Os 50% restantes ficaram repartidos em 25% para a viúva e 25% para à ex-esposa pensionista, como já vinha sendo pago pela Administração Militar. A União argumenta que, ao morrer em 2002, era vigente legisl ...

União Homoafetiva é um mal, aborto é terrorismo, diz Vaticano

Deu no Globo Online. A segunda maior autoridade doutrinária do Vaticano disse nesta segunda-feira (30/04) que o casamento homossexual é um mal, e que o aborto e a eutanásia são formas de "terrorismo".O ataque do arcebispo Angelo Amato, secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, foi o mais recente em uma série de discursos feitos pelo papa Bento XVI e por outras autoridades eclesiásticas em um momento em que a Itália cogita a conc ...

EUA: Casais do mesmo sexo poderão celebrar casamento em Disneylândia e Walt Disney World

Os casais do mesmo sexo poderão celebrar seu casamento na Disneylândia e em Walt Disney World se assim desejarem e contar até mesmo com a presença de Mickey e Minnie, os anfitriões dos parques.Um comunicado da empresa confirmou hoje que os casais do mesmo sexo podem participar dos mesmos pacotes de bodas que os parques oferecem a qualquer outro casal que deseja celebrar seu amor entre os personagens.Entre eles está o pacote "Casamento de co ...

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Ex-esposos e ex-companheiros podem pedir alimentos uns aos outros para o sustento pessoal, mas há restrições para isso. A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª instância que limita no tempo a prestação alimentícia para uma mulher de 28 anos. No entendimento dos desembargadores, se as condições pessoais do beneficiário são favoráveis e não há impedimento para o auto-sustento, não há motivo para se perpetuar o auxílio ...