Resgate da cidadania é a meta do Paternidade Responsável de Lages

Conscientização e prevenção aos alunos sobre a paternidade e maternidade. Esse é um dos objetivos do projeto "Resgatando a Cidadania das Crianças", desenvolvido pelo Instituto Paternidade Responsável, sob a responsabilidade do juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages, e de Rita Lang, coordenadora de projetos da Organização não Governamental. O trabalho teve início em abril, nas escolas Dom ...

Aprovada indicação do Depoimento Sem Dano no ECA e Código Civil

O modelo utilizado no Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre para inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, poderá ser recomendado em lei nacional. O Projeto de Lei (PL Nº 4.126) com a proposta de alteração do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de iniciativa da Deputada Maria do Rosário, foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. (Confira abaixo a ínt ...

Tribunal reduz pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 3ª Câmara Cível, deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por um pai e reduziu de 20% para 10% sobre o seu salário líquido mensal (R$ 7.746,13) o valor da pensão alimentícia que tem de pagar ao filho de cinco anos. O desconto será em folha de pagamento em face da comprovação da paternidade do menor que, em face de necessidades especiais, faz uso de aparelho auditivo. O relator, ...

Sem vínculo biológico, pai pode cancelar registro

Quando comprovada a ausência de vínculo biológico, registro de nascimento pode ser cancelado através de ação negatória de paternidade. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, contra decisão de instâncias inferiores, permitiu a anulação do registro de uma menina depois que o suposto pai comprovou, com exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A ministra Nancy Andrigui apresentou o voto condutor da decisão. Para ela, o ...

I Congresso do IBDFAM da Região Norte

Novas Dimensões da Família Brasileira Dias: 15 a 17/08/2007 Local: Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo – Av. Coronel Teixeira, n.7995, no Complexo do Ministério Público – Manaus, Amazonas. Promoção: IBDFAM DA REGIÃO NORTE Apresentação O IBDFAM DA REGIÃO NORTE também se junta a essa caravana formada pelo IBDFAM de outras seccionais do Brasil, no concitar todos os profissionais e estudantes do direito, psicologia, assistà ...

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Marido que presta fiança sem a concordância da mulher não pode se eximir da responsabilidade livremente assumida, pedindo a decretação de invalidade do ato. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial de A.P.F., de São Paulo. Após prestar fiança a parente próximo para locação de imóvel, sem a devida outorga uxória (concordância por escrito da mulher), o marido entrou na ...

V Jornada de Psicanálise e Direito nos Impasses da Contemporaneidade

23/06 - V Jornada de Psicanálise e Direito nos Impasses da Contemporaneidade. Organização: Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo. Apoio: IBDFAM-SP. Local: Auditório da Sociedade Brasileira de Psicanálise, (Av. Dr. Cardoso de Melo, 1450, 1ºandar, São Paulo (SP)). IngressoS: R$60,00 e R$50,00 para estudantes e associados do IBDFAM e SBPSP.Informações e inscrições: (11) 2125-3777PROGRAMAÇÃO8h30 - Recepção;9h - Abert ...

Justiça do Arkansas decide que pai não biológico tem de continuar pagando pensão

A Suprema Corte do Estado de Arkansas (EUA) decidiu, no dia 17 de maio, que Kevin Martin terá de continuar pagando pensão a Melissa Martin Pierce, filha de sua ex-esposa, Lisa Pierce. Martin contestou a obrigação de pagar pensão porque não é o pai biológico da criança. Em uma votação de cinco votos a dois, o tribunal confirmou a decisão de primeira instância da Justiça do município de Ashley, que manteve a obrigação de Martin em ...

Aborto é a terceira causa de morte materna

As complicações resultantes de abortos ilegais resultaram na internação de 1.205.361 mulheres nos hospitais da rede pública nos últimos cinco anos, segundo dados do Sistema Único de Saúde. As informações são do jornal O Globo, em sua edição dominical. Todas as internações foram mulheres que buscaram assistência médica por terem interrompido a gravidez com métodos arriscados e sem qualquer segurança. O custo para o SUS dessas cu ...

Câmara aprova regra especial em perícia de abuso infantil

Câmara aprovou em 17/05 o Projeto de Lei 4126/04, da CPMI da Exploração Sexual, que acrescenta uma seção especial no Estatuto da Criança e do Adolescente para regular procedimentos especiais para exame pericial de crianças e adolescentes, em caso de abuso sexual, e a elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso. O texto segue para sanção presidencial. O projeto foi o último da pauta prioritária da ba ...