TJMG condena pai que abusou sexualmente da filha a 12 anos de prisão

Um pai que abusou sexualmente da própria filha foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Desde que a filha completou nove anos, o pai, morador da cidade de Andradas, molestava a menina, usando inclusive violência. Ela contava os abusos para a mãe, que se recusava a acreditar. Anos depois, quando a menina já tinha 14 anos, a mãe presenciou o marido moles ...

A anencefalia justifica a interrupção da gravidez?

No Repórter Justiça desta semana, você vai acompanhar a discussão que ocorreu na audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre os fetos anencéfalos. O debate aconteceu para que os ministros pudessem ouvir as correntes contra e a favor da interrupção da gravidez, antes da decisão no plenário sobre a possibilidade de  antecipação da gravidez de bebês anencéfalos.   De um lado, os que d ...

Escola Judicial de Minas Gerais lança Manual do Conciliador na web

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de Minas Gerais disponibilizou em sua página na internet a publicação Conciliação: Uma Cultura de Pacificação Social no TJMG - Manual do Conciliador. O material foi desenvolvido por juízes de Direito, psicólogos e colaboradores, em um trabalho coordenado pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.O objetivo é ampliar o acesso dos alunos dos cursos promovidos pela Ejef ...

Programa "Pensamento Jurídico" debate os 2 anos de vigência da Lei Maria da Penha

Importante passo para combater a violência doméstica contra a mulher, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 2 anos de vigência no dia 22 deste mês. Pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhece a lei e, deste total, 83% reconhecem sua eficácia. Os números comprovam os resultados positivos. A Lei da Maria da Penha é eficaz? Quais são os pontos negativos e positivos?   Par ...

TJMA abriga mulheres vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Maranhão é o único órgão do judiciário brasileiro a abrigar mulheres vitimas da violência doméstica e familiar. A Casa Abrigo, que completa nove anos de existência no dia 23 deste mês, é a instituição responsável pelo atendimento a elas. O pioneirismo do TJ nesse segmento foi destaque na II Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília, ano passado. De janeiro a julho, a Casa Abrigo re ...

Mudanças no Código Nacional de Adoção é o tema do "Justiça Legal" desta semana

O Justiça Legal (TV Justiça) apresenta nesta semana uma entrevista especial com o juiz Francisco de Oliveira Netto, titular da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis. O magistrado fala sobre as recentes mudanças no Código Nacional de Adoção aprovadas pela Câmara de Deputados. Comenta ainda sobre o Cadastro Nacional de Adoção, entre outros tópicos ligados ao tema.   O programa mostra ainda como foi o V Encontro Esta ...

CNJ prepara para dezembro a Semana Nacional de Conciliação 2008

A Semana Nacional de Conciliação 2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para o período de 1º a 5 de dezembro próximo. Durante a Semana, tribunais de todo o país farão audiências que possivelmente resultarão em acordos nas mais diversas áreas. No dia 8 de dezembro, em que se comemora o Dia Nacional da Justiça, o CNJ divulgará o resultado das conciliações.   Este é o terceiro ano que o Conselho concentra ...

TJMG - Igreja indeniza casal por casamento ter sido celebrado com descaso

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte a indenizar um casal de comerciantes, por danos morais, pelo fato de seu casamento ter sido celebrado com descaso e pressa pelo padre, que não deu nem mesmo a bênção final. A indenização foi fixada em R$ 2 mil. O casamento foi celebrado no dia 14 de outubro de 2005, na Igreja Santa Luzia, no Barreiro. Segundo os noivos, o casament ...

STF - Teve início hoje (4) o terceiro dia da audiência pública sobre anencéfalos

Teve início há pouco o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de antecipação do parto de bebês anencéfalos. O tema chegou ao STF por meio da ADPF 54, que tem como relator o ministro Marco Aurélio.   Nos dias 26 e 28 de agosto se apresentaram diversos especialistas que defenderam tanto a proibição quanto a liberação do aborto nestes casos. Nesta quinta-feira serão ouvidos nove estudiosos sobre o tema. O ...

STJ - Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na criação dos filhos comuns. A conclusão, por 4 a 3, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial ...