IBDFAM-PE promove a última reunião de 2008

A próxima quarta-feira (10) é dia de balanço para o IBDFAM-PE. Com início às 19h, a seção pernambucana fará a última reunião de diretoria do ano com o objetivo de avaliar as atividades desenvolvidas em 2008 e planejar as ações de 2009. Os pernambucanos fecharão o ano  ainda com uma palestra diretor Regional Nordeste do IBDFAM, o Conselheiro do CNJ, Paulo Lôbo.  O evento será realizado  na Pós-Graduação de Direi ...

STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que ambos discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), à hipótese de infidelidade no depósito de bens e, por anal ...

STJ - Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a sobrepartilha de 20 bilhões de cruzeiros que foram sonegados por ex-marido durante processo de separação amigável de casamento realizado em regime de comunhão universal de bens.O valor devido deve ser atualizado monetariamente até a data do seu efetivo pagamento. O cruzeiro foi moeda nacional no período de março de 1990 a julho de 1993. Segundo os autos, a e ...

Problemas como definição de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização de união estável,...

Levar a justiça para mais perto do povo. Este é o principal objetivo do Programa Justiça no Bairro, uma parceria entra o Tribunal de Justiça do Paraná, a prefeitura de Curitiba e o Ministério público do estado. Problemas como definição de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização de união estável, alteração de regime de casamento, reconhecimento de paternidade, adoção e até casamentos coletivos podem ser ...

CNJ - Maternidades pernambucanas serão as primeiras no Brasil a disponibilizar registro civil online

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), com a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,  lançou, o projeto "Minha Certidão". O objetivo é erradicar o sub-registro, facilitando o recebimento da c ...

TJRS - Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade. O resultado será conhecido em 30 dias (confira abaixo). O "Projeto Paternidade Legal", da Corregedoria-Geral da Justiça, se iniciou na última sexta (28), no Foro Central de Porto Alegre, onde foram designadas 10 audiências para reconhecimento de paternida ...

STF defere a inclusão do IBDFAM na ADPF 132

Através do despacho do Ministro César Britto, de ontem (27), o IBDFAM toma parte na ADPF 132, na qualidade de Amicus Curiae. Movida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a argüição solicita que a união duradoura homoafetiva tenha o mesmo status jurídico da união estável heterossexual. Respeito aos direitos à igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica. O IBDFAM reitera esse pleito. Esperanço ...

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo. Assim, segundo eles, será possível evitar questionamentos de ordem moral em relação ao casamento entre gays e garantir, aos parceiros, direitos como herança e comunhão parcial de bens. Eles querem incluir essa proposta no Projeto de Lei 1151/95, que disciplina a união civil entre ...

Perda de oportunidade de coleta de células-tronco tem primeira ação decidida na Justiça gaúcha

Os avanços científicos que envolvem terapias para o uso de células-tronco levaram ao surgimento de um negócio que é novo no país, mas já causa polêmica: os bancos privados de armazenamento de sangue de cordão umbilical. O sangue do cordão possui células-tronco, que podem vir a ter várias utilidades no futuro, mas atualmente têm uma única aplicação principal - produzir material para substituir o transplante da medula óssea. Judici ...

STF - Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

 Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou recurso (agravo regimental) em que Paulo Restiffe Neto pedia para ser admitido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 na qualidade de curador do nascituro. A ação dispõe sobre a antecipação de parto de fetos anencéfalos.O ministro Marco Aurélio, relator da ação, negou provimento ao recurso por entender que em ADPF não cabe decidir sobre curatela, não podend ...