Direito de Família na Mídia
São Paulo ganha Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
26/01/2009 Fonte: AASPO Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (22/01) a instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o primeiro do Estado. A juíza responsável pelo setor é Vanessa Ribeiro Mateus.
Ao fazer uso da palavra, a juíza Vanessa Mateus afirmou que "o TJSP, hoje, com a instalação desse Juizado, escreve um capítulo importante de sua história. A violência doméstica é um problema que sempre permeou as relações humanas e que diz respeito à sociedade como um todo. A importância da Lei Maria da Penha, que instituiu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é inquestionável e vem sendo tratada por juristas de todo o País".
Na sequência, a coordenadora do projeto de instalação do novo setor, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, afirmou: "É com grande satisfação que se anuncia e se dá por instalado nesta data o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Inicia-se agora uma caminhada que representa tarefa a desafiar a todos nós. O Tribunal de Justiça de São Paulo dá mais um passo no combate à violência doméstica". "Ainda impera a ideia de que cabe à mulher tais e quais papéis predefinidos socialmente. A Lei Maria da Penha é uma mostra dessa luta feminina e que conta com a participação e a solidariedade de muitos homens. O Juizado hoje inaugurado servirá para dar completude aos direitos fundamentais da mulher já garantidos pela Constituição e por tratados internacionais incorporados ao tratamento jurídico nacional. Sua competência, que abrange as áreas cível e criminal, é inédita no Direito brasileiro. Nossa esperança é que possamos dar concretude ao Juizado como instrumento de tutela da mulher, para que se consiga interromper o ciclo de violência e que as mulheres possam, assim, exercer a plenitude de sua condição humana", finalizou a desembargadora.
Já o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, discorreu sobre a história de Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340/2006. Segundo o desembargador, "o advento da lei se deu longe do calor dos fatos que ensejaram sua criação, com base na linda lição de coragem e de vida de Maria da Penha. A mulher ainda caminha rumo a sua total libertação. A experiência dos Juizados de Violência Contra a Mulher em outros Estados tem mostrado grande êxito. É preciso restabelecer o equilíbrio de forças. Essa iniciativa tinha de chegar a São Paulo e aqui terá conduta correta e serena por parte de nossas juízas".
No encerramento da solenidade, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, ressaltou a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo: "o colega desembargador Ruy Camilo nos conforta com o seu apoio a essa iniciativa. A sua sensibilidade tem sido palavra norteadora em relação às decisões mais prementes nas atividades da nossa Justiça. Parabenizo também o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, porque essa inauguração certamente vai constar de seu currículo. Quero agradecer ainda a acolhida do juiz diretor deste Fórum, Alex Zilenovski, que com sua presença ativa e animadora nos faz esquecer o que já fizemos e nos lembra o que ainda temos a fazer; e à doutora Vanessa Ribeiro Mateus, que com seu dinamismo nos faz lembrar nossos primeiros dias de magistratura - e todo dia para nós na magistratura é como se fosse o primeiro dia".
"A palavra sensibilidade é um adjetivo qualificativo juntado ao sensível. Quando fundamos o Serviço Psicossocial do TJSP há 13 anos, jamais pensamos que em 2008 superaríamos 140 mil atendimentos em oito unidades espalhadas pelo Estado. No Juizado que hoje se instala, há a necessidade de estar presente no dia-a-dia - e com certeza ele estará. Na América Latina, esse pioneirismo começa por nós, no Brasil. A Justiça precisa se descentralizar para prestar atendimento às mulheres queixosas de violências terríveis. Quero lembrar que o Tribunal de Justiça instalará também um anexo do Idoso para funcionar junto a uma Vara da Família, com vistas a dar efetividade ao cumprimento do Estatuto do Idoso. Desejo vivamente às doutoras Vanessa Ribeiro Mateus e Ivana David toda sorte de felicidade à frente do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. E nós temos de continuar olhando à frente e enxergar a necessidade de descentralizarmos o Judiciário", finalizou o desembargador Munhoz Soares.
Sobre o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da "Lei Maria da Penha", foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2008.
O setor funciona como um anexo da 8ª Vara Criminal Central
de São Paulo, localizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital. Ao fazer uso da palavra, a juíza Vanessa Mateus afirmou que "o TJSP, hoje, com a instalação desse Juizado, escreve um capítulo importante de sua história. A violência doméstica é um problema que sempre permeou as relações humanas e que diz respeito à sociedade como um todo. A importância da Lei Maria da Penha, que instituiu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é inquestionável e vem sendo tratada por juristas de todo o País".
Na sequência, a coordenadora do projeto de instalação do novo setor, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, afirmou: "É com grande satisfação que se anuncia e se dá por instalado nesta data o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Inicia-se agora uma caminhada que representa tarefa a desafiar a todos nós. O Tribunal de Justiça de São Paulo dá mais um passo no combate à violência doméstica". "Ainda impera a ideia de que cabe à mulher tais e quais papéis predefinidos socialmente. A Lei Maria da Penha é uma mostra dessa luta feminina e que conta com a participação e a solidariedade de muitos homens. O Juizado hoje inaugurado servirá para dar completude aos direitos fundamentais da mulher já garantidos pela Constituição e por tratados internacionais incorporados ao tratamento jurídico nacional. Sua competência, que abrange as áreas cível e criminal, é inédita no Direito brasileiro. Nossa esperança é que possamos dar concretude ao Juizado como instrumento de tutela da mulher, para que se consiga interromper o ciclo de violência e que as mulheres possam, assim, exercer a plenitude de sua condição humana", finalizou a desembargadora.
Já o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, discorreu sobre a história de Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340/2006. Segundo o desembargador, "o advento da lei se deu longe do calor dos fatos que ensejaram sua criação, com base na linda lição de coragem e de vida de Maria da Penha. A mulher ainda caminha rumo a sua total libertação. A experiência dos Juizados de Violência Contra a Mulher em outros Estados tem mostrado grande êxito. É preciso restabelecer o equilíbrio de forças. Essa iniciativa tinha de chegar a São Paulo e aqui terá conduta correta e serena por parte de nossas juízas".
No encerramento da solenidade, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, ressaltou a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo: "o colega desembargador Ruy Camilo nos conforta com o seu apoio a essa iniciativa. A sua sensibilidade tem sido palavra norteadora em relação às decisões mais prementes nas atividades da nossa Justiça. Parabenizo também o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, porque essa inauguração certamente vai constar de seu currículo. Quero agradecer ainda a acolhida do juiz diretor deste Fórum, Alex Zilenovski, que com sua presença ativa e animadora nos faz esquecer o que já fizemos e nos lembra o que ainda temos a fazer; e à doutora Vanessa Ribeiro Mateus, que com seu dinamismo nos faz lembrar nossos primeiros dias de magistratura - e todo dia para nós na magistratura é como se fosse o primeiro dia".
"A palavra sensibilidade é um adjetivo qualificativo juntado ao sensível. Quando fundamos o Serviço Psicossocial do TJSP há 13 anos, jamais pensamos que em 2008 superaríamos 140 mil atendimentos em oito unidades espalhadas pelo Estado. No Juizado que hoje se instala, há a necessidade de estar presente no dia-a-dia - e com certeza ele estará. Na América Latina, esse pioneirismo começa por nós, no Brasil. A Justiça precisa se descentralizar para prestar atendimento às mulheres queixosas de violências terríveis. Quero lembrar que o Tribunal de Justiça instalará também um anexo do Idoso para funcionar junto a uma Vara da Família, com vistas a dar efetividade ao cumprimento do Estatuto do Idoso. Desejo vivamente às doutoras Vanessa Ribeiro Mateus e Ivana David toda sorte de felicidade à frente do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. E nós temos de continuar olhando à frente e enxergar a necessidade de descentralizarmos o Judiciário", finalizou o desembargador Munhoz Soares.
Sobre o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da "Lei Maria da Penha", foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2008.
O setor funciona como um anexo da 8ª Vara Criminal Central