Senado do Estado de Nova Iorque rejeita igualdade no casamento

O Senado do Estado de Nova Iorque rejeitou a lei que permitia a igualdade no casamento para casais de homossexuais no dia 2 de Dezembro numa votação de 38 contra e 24 a favor.A medida tinha sido aprovada na Assembleia múltiplas vezes (segundo o esquema legislativo nos EUA as lei são primeiro aprovadas na Assembleia e, depois, no Senado) e o Governador David Paterson apoiava a medida.Oito Democratas votaram contra a medida, nenhum Republicano ...

Estatíticas do IBGE mostram que os divórcios cresceram mais do que as separações

Taxa geral de divórcios avança mais do que taxa de separações A taxa geral de separações se diferenciou da taxa geral de divórcios, medidas para a população com 20 anos ou mais de idade, em 2008. Enquanto a de separações manteve-se estável em relação a 2004, permanecendo em 0,8‰, a de divórcios cresceu chegando a 1,5‰, a maior do período analisado. A elevação do número de divórcios em relação ao de separações, ocor ...

Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido

Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego. É o que estabelece projeto de lei (PLC 62/09) aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO). A proposta (PLC 62/09) estende ao detentor da guarda da criança o benefício previsto na Constituição da estabilidade provisória n ...

Senado aprova a PEC do divórcio

Os senadores aprovaram ontem, quarta-feira (2), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), s ...

CCJ aprova projeto que trata da ortotanásia

O Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/12) o PLS 116/00, de autoria senador Gerson Camata, que  trata sobre a possibilidade de exclusão da ilicitude nos casos da ortotanásia.  Em tramitação há nove anos, o projeto legaliza a interrupção de procedimentos artificiais para manter a vida de pacientes terminais. Agora a proposição seguirá para a Câmara dos Deputados. No entendimento do ...

Imóvel adquirido após a separação não pode integrar a partilha de bens

A 1ª Turma Cível do TJDFT concluiu, em ação de divórcio direto, que imóvel adquirido após o fim da vida em comum (separação de fato) não deve integrar a partilha de bens, ainda que a aquisição tenha ocorrido antes de decretado o divórcio. A decisão foi unânime.A autora entrou com ação, visando modificar sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Planaltina, que excluiu da partilha de bem imóvel adquirido pelo cà ...

Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia

A maioria dos internautas que votou na enquete da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública (Sepop), no mês de novembro, se posicionou contra a aprovação do PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor. A enquete recebeu 465.326 votos, e foi a que mais mobilizou votantes desde que esse tipo de consulta foi cria ...

O desafio de aplicar leis sobre crianças e adolescentes é o tema do programa Academia, da TV Justiça

Em debate no programa "Academia" desta semana: "Influência e aplicabilidade das normas de Direito Internacional, na realidade dos jovens em conflito com a lei". Um estudo apresentado ao programa de mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília, por Joana Bezerra Cavalcanti Barbosa. O trabalho aponta que os séculos XIX e XX foram marcados pelo aumento nos índices de condutas ilícitas de crianças e ...

STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira Turma do Tribunal também decidiu pela expedição de uma nova certidão civil a um transexual de São Paulo sem que nela constasse anotaà ...

Retificação extrajudicial de registro de assentamento civil

Aprovada nova Lei 12.100/2009 sobre registro civil.  Ela dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei  6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.    ...