Direito de Família na Mídia
05/05/2010
TJPE - Juíza reconhece união estável homoafetiva
Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. A sentença, concluída pela magistrada na última sexta-feira (30), envolve duas pessoas do sexo feminino, sendo uma falecida.Segundo a juíza, além do reconhecimento da existência da entidade familiar, a parte recorrente, uma ...
05/05/2010
"Valor fixado é suscetível de causar grave lesão", diz desembargadora sobre pensão alimentícia
A desembargadora Maria Catarina Ramalho de Moraes, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso impetrado por G.T.L.N. contra a decisão de 1º grau que determinou o pagamento de R$ 8 mil referente a alimentos provisionais.O agravante alega que a fixação de alimentos impugnada contraria o binômio necessidade-possibilidade, impondo-lhe dever d ...
27/04/2010
Cartilha sobre adoção homoafetiva
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Comissão Nacionalde Direitos Humanos do CFP fizeram uma cartilha com sete artigos sobre adoção homoafetiva. Leia. ...
04/05/2010
Judiciário do Espírito Santo incentiva adoção de crianças e adolescentes abrigados
Os números da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo (Ceja) revelam um contra-senso intrigante: no Espírito Santo existem muito mais famílias habilitadas a adotar do que crianças disponíveis à adoção. No entanto, os abrigos estão cheios de crianças e adolescentes à espera uma família substituta. Segundo especialistas, a razão para esta contradição reside no fato de que a maioria das crianças abrigada ...
04/05/2010
Anteprojeto gera polêmica - IBDFAM quer ouvir diretores e associados
Transferir à justiça estadual (varas de Família/ Infância e Juventude) a competência plena para o julgamento de casos que envolvam interesse de crianças, mesmo que estes perpassem por tratados internacionais. Com esse objetivo, um anteprojeto foi redigido pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro e submetido à análise da comunidade jurídica do IBDFAM. Segundo o parlamentar, as questões relacionadas à infância exigem um trato específico ...
04/05/2010
Concedida pensão por morte de segurada do IPERGS a companheiro sadio
A restrição ao recebimento de pensão por marido ou companheiro sadios de segurada do IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) imposta pela Lei Estadual nº 7.672/82, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.Com este entendimento, a Juíza de Direito da 1ª Vara de Campo Bom, Cíntia Teresinha Mua, julgou procedente, em 26/4, ação para que o Instituto pague pensão por morte da segurada, ocorrida em 2 ...
03/05/2010
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
A Câmara examina o Projeto de Lei 6939/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que permite aos herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.O deputado lembra que o ECA já prevê o ...
30/04/2010
Prisão civil de devedor de alimentos pode ser cumprida em regime aberto
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, concedeu o direito a um homem - preso civilmente por falta de pagamento da pensão alimentícia de suas filhas - de cumprir em regime aberto a segregação imposta de 60 dias.Dessa forma, o réu poderá sair pela manhã do presídio de Blumenau, onde está recolhido, trabalhar durante o dia, e retornar no períod ...
30/04/2010
Filho de ex-jogadora de vôlei deve permanecer sob a guarda da mãe
O filho de 4 anos de ex-jogadora de vôlei do Brasil deve permanecer em território brasileiro, sob a guarda e os cuidados da mãe. A decisão é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi. A ministra proibiu, ainda, que a criança viaje para o exterior nesta quinta-feira (29), até o término do julgamento deste processo pela Segunda Seção do STJ. A ex-jogadora, após enfrentar dificuldades em seu casamento com cidadão ...
30/04/2010
Quarta Turma julga disputa por herança entre viúva e filha única do falecido
A viúva pode, ao mesmo tempo, ser meeira e herdeira da totalidade da herança deixada pelo marido falecido com quem era casada no regime de comunhão parcial de bens? A polêmica questão está sendo discutida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo desembargador convocado Honildo de Mello Castro. Iniciado na sessão do último dia 20, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luis ...