TJES - Confraternização em abrigo marca encerramento de curso para pessoas que desejam adotar

Dezenas de pais em processo de habilitação para adoção vão visitar, neste sábado, o abrigo "Lar Batista", localizado em Laranjeiras, na Serra. Na visita, os pais poderão conhecer as crianças disponíveis à adoção. O encontro, que acontece a partir das 9h, é promovido pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude da Serra e marca o encerramento das atividades do Grupo de Apoio a Adoção Familiar. O encerramento no abrigo Lar Batista v ...

Relação homoafetiva pode ser equiparada à união estável

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve inclusão do companheiro de funcionário público aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário da pensão vitalícia. Alega o funcionário que vive há mais de 20 anos em união homoafetiva, que a relação com o companheiro é pública, contínua e duradoura, à semelhança de verdadeira união estável. Defende o direito de indicar o companheiro ao benefício, confor ...

Garantia do direito à convivência familiar da criança e do adolescente é tema de audiência no MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) realizou, na última semana, uma audiência sobre a Lei 12010/2009 que alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivou foi dar prosseguimento a encontros já realizados para promover a efetivação das novas regras e diretrizes para a garantia do direito à convivência familiar da criança e do adolescente trazidas pela lei.A audiência foi promovida pela 23ª Promotoria de J ...

Bem de família não é penhorado mesmo para pagar dano

Imóvel residencial da família não pode ser penhorado para pagar dívida de condenação civil, ainda que derivada de ilícito penal. Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tomaram essa posição ao julgar recurso de uma médica condenada por erro médico. Ela teve o imóvel penhorado para ressarcimento de uma paciente. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a culpa que leva à condenação no Juízo Cív ...

Direito de Família é tema em programa da Rede Globo

A rotina da 2ª Vara de Família do Estado de Goiás, presidida pela juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, que também é presidente do IBDFAM-GO, foi destaque do programa Profissão Repórter da Rede Globo de Televisão, exibido na última terça-feira, 22/06. Durante cinco dias, uma equipe de jornalistas acompanhou a rotina do órgão, mostrando audiências que buscam conciliar casais em desacordo. Ao atender os repórteres, Maria Luiza Póvoa, sa ...

Liminar garante licença a servidor baseada na lei de adoção

Servidor público estadual, que obteve a guarda judicial de uma criança com dez meses de idade, teve garantido o direito de gozar 180 dias de licença para cuidar do filho. O mandado de segurança, impetrado pela parte, ainda não teve o seu mérito julgado, mas o Desembargador Walter Waltenberg, da 2ª Câmara Especial, concedeu a liminar favorável, por entender que o retorno imediato do servidor ao trabalho terá como consequência "o afast ...

TJ-MS implanta processo digital nas Varas de Família da Capital

Começa a funcionar nesta segunda-feira (28) a tramitação eletrônica de processos nas quatro Varas de Família da Comarca de Campo Grande. Todos os novos processos que, a partir de agora, forem ajuizados terão formato digital. Os feitos já existentes nas varas continuarão a tramitar na forma física, sem qualquer alteração. Nos primeiros dias, serão distribuídas no formato digital as ações de separação judicial consensual, de di ...

Assegurada pensão por morte a menores com respaldo em lei vigente à epoca de concessão da guarda

Após falecimento de beneficiária do INSS, as filhas menores, que estavam sob guarda da beneficiária, solicitaram o benefício de pensão por morte.O termo de guarda e responsabilidade das menores, de acordo com certidão, foi concedido à beneficiária em audiência realizada em 1989 pelo juiz de direito da Vara de Menores da Comarca de Piracuruca/PI. Como a beneficiária veio a óbito, as meninas sob guarda alegam ter direito a receber a part ...

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

Imóvel residencial da família não pode ser penhorado para pagar dívida de condenação civil, ainda que derivada de ilícito penal. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomaram essa posição ao julgar um recurso de uma profissional condenada por erro médico. Ela teve o imóvel penhorado para ressarcimento de uma paciente. A paciente moveu uma ação de indenização por danos morais e materiais em razão de le ...

Homem é preso por não manter distância da ex

De acordo com o jornal Diário do Grande ABC, a Polícia Civil prendeu na tarde desta quarta-feira (23/6) um vigia, de 43 anos, acusado de não cumprir uma medida judicial. Ele deveria ficar a pelo menos 200 metros de distância da ex-companheira, uma auxiliar de limpeza de 36 anos. O caso ocorreu em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. "Este é o primeiro caso no Brasil em que um homem é preso sem chegar a agredir a mulher, o que ...