CNJ acata sugestões do IBDFAM e altera Resolução 35/2007

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou, parcialmente, na tarde de ontem, as sugestões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e alterou a Resolução 35/2007 que regulamenta a realização de divórcio e separação por via administrativa. As alterações adequam o ato normativo a Emenda Constitucional 66/2010, promulgada no mês julho desse ano, que instituiu o divórcio direto no Brasil. Por unanimidade os conselheiros ...

TJMG - Pouso Alegre realiza mutirão

Está sendo realizada nesta semana, até 17 de setembro, a I Semana da Conciliação de Família de Pouso Alegre. Nessa comarca, estão ocorrendo mutirões de conciliação com prioridade para os processos de cunho familiar. A Semana foi designada pelo diretor do Foro, juiz Paulo Duarte Lopes Angélico. Até o final de agosto, foram agendadas 120 audiências, sendo uma por meio do canal "Quero Conciliar". Esse canal permite que as partes ou advog ...

TJ/CE - Audiências chegam a 97% de acordos no primeiro dia do Mutirão de Divórcio

Teve início, nesta segunda-feira (13/09), o Mutirão de Divórcio realizado nas Varas da Família do Fórum Clóvis Beviláqua. Somente a 2ª Vara solucionou 97% das 40 audiências promovidas durante o dia. Nas ações em que houve acordo, foi feita a conversão para divórcio, já nas situações em que os casais desistiram do processo, as peças foram extintas. O resultado das outras unidades será divulgado nesta terça-feira.Separados há do ...

Ministério Público pode propor ação de alimentos para menor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz. A menor reside sob a guarda da mãe em um município carente de estrutura judiciária, no qual não existe Defensoria Pública. A decisão garantiu ao MP atuar no polo ativo na propositura da ação em substit ...

Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção

Compete ao juízo do domicílio do casal adotante, que detém a guarda provisória do adotando, processar e julgar todos os processos referentes a adoção de menor, consideradas as peculiaridades do processo. Com a decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe ao Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos (SP) julgar os processos referentes à adoção de um menino nascido em ...

Conheça um caso de bullying que acabou em condenação em BH

O que muitos pensam ser apenas uma brincadeira de sala de aula pode resultar em prejuízos psicológicos e até condenações judiciais. Um caso de bullying que gerou repercussão nacional aconteceu no início do ano, em um colégio da Zona Sul de Belo Horizonte. Uma menina de 13 anos foi vítima de agressões verbais por um colega de sala, de 14 anos, que se dirigia a ela com apelidos pejorativos e ainda levantava dúvidas sobre sua sexualidade ...

Cartilha alerta sobre avanço do bullying

O que começa com um simples apelido ou uma brincadeira de mau gosto pode gerar graves consequências psicológicas e resultar até mesmo em condenação judicial. O bullying, que na tradução para o português significa ameaçar, oprimir, amedrontar, intimidar, tornou-se prática comum nas escolas e uma dor de cabeça para pais e professores de todo o mundo. Em Belo Horizonte, já há um caso em que os pais de um garoto que praticava bullying c ...

STJ analisa possibilidade de uniões paralelas

No Rio Grande do Sul, um funcionário público aposentado manteve relacionamento estável com duas mulheres até a sua morte, em 2000. É sobre a possibilidade de reconhecer a dupla união que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do caso nesta segunda-feira (13/9). As uniões estáveis não foram reconhecidas pelo relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista ...

Tabu da virgindade feminina veio com a agricultura, diz cientista

Foi há 10 mil anos que o hímen se tornou importante.Essa é a conclusão de Peter Stearns, grande especialista em história sexual da Universidade George Mason (EUA).Seu livro "História da Sexualidade", recém-lançado no Brasil pela editora Contexto, compara a vida típica de tribos nômades que vivem de caça e coleta com a das primeiras sociedades humanas pós-agricultura.É inevitável, diz, perguntar: por que, de repente, a sexualidade fe ...

Projeto amplia direitos de herança em uniões estáveis

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7583/10, do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que altera o Código Civil (Lei 10406/02) e o Código de Processo Civil (CPC - Lei 5869/73) para assegurar a ampliação dos direitos sucessórios dos companheiros em uniões estáveis. A proposta inclui a palavra "companheiro" em diversos artigos que tratam da sucessão de bens no Código Civil. Atualmente, o texto traz apenas o termo "cônjuge". Segundo o au ...