Justiça da França reitera proibição de casamento gay

A Corte Constitucional da França confirmou nesta sexta-feira (28) a proibição vigente contra o casamento homossexual, alegando que está apenas agindo de acordo com a Constituição do país. A justiça anunciou sua decisão em resposta a uma ação apresentada por um casal de mulheres que vivem juntas há dez anos sob regime de união civil (PACS). Elas têm quatro filhos. A França vai contra o exemplo de outros países europeus, inclu ...

TJ/RS - Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão

A Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu que o PREVIMPA (Departamento Municipal dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre) deverá incluir o companheiro de um servidor público falecido como beneficiário da sua pensão. O autor da ação conviveu maritalmente com o companheiro de fevereiro de 1995 até o seu óbito, ocorrido em julho de 2000, vítima de H ...

Vara da Infância e da Juventude define regras para o Carnaval

Considerando que as festividades carnavalescas se aproximam, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Vitória (ES), Paulo Roberto Luppi, já definiu as regras disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de blocos e escolas de samba. Como está previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069, o princípio da proteção à criança e ao adolesc ...

Nonagenários voltam a se casar mais de 50 anos após divórcio

Um casal de nonagenários britânicos subiu ao altar no último sábado, mais de 50 anos depois de ter se divorciado, período no qual eles ficaram praticamente sem falar um com o outro. Leslie Harper, de 93 anos, e Elsie Dunn, de 90, se casaram no Cartório de Registros de Bridlington, em Yorkshire (Inglaterra). Ambos se conheceram em 1937 e se casaram quatro anos depois, na cidade de Hull. No entanto, Elsie e Leslie se separaram em 1954 e f ...

TJ/CE - Fórum Clóvis Beviláqua promove curso para interessados em adotar

O setor de adoção do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta quinta-feira (27/01), às 9h, no Auditório Agenor Studart, palestra para casais que desejam adotar uma criança. Cerca de 20 pessoas, que já estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, devem participar do evento.A psicóloga Cristiana Barros explica que a palestra é procedimento padrão utilizado pelas Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Depois da ins ...

Juizado especial poderá ser criado para decidir questões de família

Guarda de filhos menores, investigação de paternidade, partilha de bens. Se hoje demoram a ser decididos pela Justiça comum, esses dilemas ligados ao direito de família poderão, no futuro, ser resolvidos de forma mais rápida caso seja aprovado projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de criação dos Juizados Especiais de Família. A proposta deverá ser votada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma de ...

Defensoria Pública de São Paulo aprova teses de Direito de Família

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou, em seu encontro anual realizado no dia 4 de dezembro de 2010, as teses institucionais que irão nortear a atuação dos membros da instituição. Entre as teses aprovadas pelos defensores, três dizem respeito ao Direito de Família e destacam o fim da separação judicial com a promulgação da EC 66/2010, a admissibilidade da penhora de contas vinculadas do FGTS e PIS/PASEP em execução ...

Projeto que criminaliza a homofobia poderá ser desarquivado

A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) pretende pedir o desarquivamento do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06). A informação foi confirmada pela própria parlamentar no Twitter. O Regimento Interno do Senado estabelece que todas as propostas em tramitação há mais de duas legislaturas serão imediatamente arquivadas. Dessa forma, terão o arquivo como destino todas as matérias apresentadas em 2006, último ano complet ...

Homem não tem como pagar pensão e se acorrenta

Por estar desempregado e falido, conforme alega, além de ter sido injustiçado, o motorista José Cardoso, 50 anos, acorrentou-se a um esteio na entrada do Fórum de Justiça de Itaituba, Oeste do Pará. A manifestação de protesto inusitada foi iniciada na manhã de ontem, e a situação ainda não foi definida. Cardoso informou à reportagem do Diário que, como resultado do seu conturbado primeiro casamento, nasceram três filhos a quem e ...

CNJ e Secretaria de Direitos Humanos ajudam crianças vítimas das enchentes no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República começam, nesta quarta-feira (19), a trabalhar em conjunto no atendimento às crianças sobreviventes das enchentes na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra e a ministra Maria do Rosário percorrem os municípios atingidos com o objetivo de verificar a situação das crianças para ...