A Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou, em seu encontro anual realizado no dia 4 de dezembro de 2010, as teses institucionais que irão nortear a atuação dos membros da instituição.

Entre as teses aprovadas pelos defensores, três dizem respeito ao Direito de Família e destacam o fim da separação judicial com a promulgação da EC 66/2010, a admissibilidade da penhora de contas vinculadas do FGTS e PIS/PASEP em execução de alimentos e a possibilidade do pleito de alimentos gravídicos avoengos.

As teses, que se juntam a outras 73 aprovadas em anos anteriores, traçam as diretrizes do trabalho da instituição. Acesse as teses. http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=30846&idPagina=1&flaDestaque=V