Debatedoras cobram políticas públicas para prevenção ao feminicídio

Ao destacarem o aumento do número de feminicídios no Brasil, as debatedoras ouvidas pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher em audiência pública nesta quarta-feira (11) cobraram políticas públicas  mais amplas de proteção às mulheres. Levantamento do Monitor da Violência, do portal de notícias G1, divulgado em 5 de ma ...

CCJ aprova projeto que institui base de dados sobre violência contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela Câmara ao Projeto d ...

Vai a Plenário projeto que amplia divulgação sobre crianças desaparecidas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacio ...

Justiça proíbe Prefeitura do Rio de negar acolhimento a idosos em situação de rua

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (10/3) liminar para proibir a prefeitura da capital fluminense de negar acolhimento a pessoas com mais de 60 anos em situação de rua. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nuded ...

Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós

??Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público e m ...

Apenas morar sob o mesmo teto não garante reconhecimento de união estável, diz juiz

O juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá, julgou improcedente ação em que uma mulher requeria o reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob alegação de compartilharem residência há pelo menos um ano. O homem faleceu enquanto o casal ainda estava junto. O juiz classificou a situação, em sua decisão, como n ...

STF vai analisar marco inicial de licença-maternidade em caso de prematuros

O partido Solidariedade ajuizou ADIn 6.327, com pedido liminar, para que o STF reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é que a interpretação dada às leis que tratam do benefício seja adequada e de acordo com a CF nos casos de bebês prematuros. A ação está ...

Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é que a interpretação dada às leis que tratam do benefício seja adequada e de acordo c ...

TJMG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação

Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime. Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação. A ré era acusada de induzir o idoso com o obj ...

Justiça de PE determina que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família

A juíza de Direito Andréa Epaminondas, da 12ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, autorizou que bebê falecido durante o parto tenha, em seu registro civil, o nome escolhido pela mãe. Segundo informações do TJ/PE, a sentença é a primeira no país que garante o registro do nome de natimorto em cartório. Na ação de retificação d ...