Mãe biológica não reconquista guarda do filho adotado

Uma mãe arrependida que tentava reaver a guarda do filho biológico teve seu pedido frustrado. Na última segunda-feira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão anterior que havia julgado procedente a adoção da criança. A decisão é da desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, que disse em seu voto que "retirar a pupilo do seu lar, da convivência com os apelados, é, sem dúvidas, ferir um di ...

TJ/PB - Justiça convocará mães para informar supostos pais, que terão de incluir seus nomes nos registros de nascimento dos filhos

Mais de 16 mil crianças de João Pessoa, que tinham apenas os nomes de suas mães no registro de nascimento, terão um novo documento com a inclusão do nome do pai. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e o Ministério Público estadual irão iniciar uma grande operação, a partir de 1º de março, para convocar e pedir às mães que informem os nome ...

Desarquivado, projeto que criminaliza homofobia volta a tramitar

Foi votado há pouco no Plenário o requerimento que desarquiva o projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. O PLC, popularmente conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia, deixará o arquivo devido a requerimento protocolado nesta segunda-feira (7) pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). O projeto, que chegou ao Senado no final de 2006 e desde então tem suscitado bas ...

Liminar autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo

A Defensoria Pública de São Paulo, em sua unidade de São José do Rio Preto (SP), obteve liminar que autoriza a adoção dos procedimentos médicos necessários à interrupção de gestação de feto anencéfalo.   O casal, cuja mulher estava grávida de 24 semanas, procurou a Defensoria Pública após receber a confirmação de que o feto que estava gerando era anencéfalo, condição que é incompatível com a vida extra-uterina. ...

O romance homossexual, a morte de um dos parceiros e o impasse sobre o patrimônio

A 3ª Turma do STJ, reiterando decisões pontuais anteriores, afirmou ser possível o reconhecimento da sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo, para tanto, a demonstração do esforço comum para a aquisição do patrimônio a ser partilhado. Para a repartição dos bens, é necessário observar a contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes da referida sociedade. O caso é oriundo do RS e envolveu um com ...

Julgamento parcial garante agilidade em divórcio

A juíza da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de divórcio dos cônjuges E.M.A. e A.L.S., mas não concedeu o pedido de guarda a E.M.A. Apesar de ter julgado sobre a dissolução matrimonial e a guarda, a juíza adiou a decisão sobre os pedidos de cobrança de aluguéis, alimentos e partilha de bens, pois demandam instrução processual.A justificativa da juíza para decre ...

Juíza concede pedido de nulidade de registro civil feito por jovem

A juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de investigação de paternidade e nulidade de registro civil pleiteado por G.C.. De acordo com os autos, a mãe da autora, L.H., teve um envolvimento amoroso com G.N., que resultou na gravidez e no nascimento da filha. Após dar à luz, L.H procurou G.N. para que ele reconhecesse a criança, no entanto o pai ignorou a situação. Posteriormente, L. ...

Piauí é pioneiro em sentença envolvendo relação homoafetiva

O Juiz da 4ª Vara da Família e Sucessões de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu em sentença a união estável de duas mulheres que conviveram por cerca de dez anos. No Judiciário Piauiense, essa é a primeira decisão a reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo.No pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pleiteia o reconhecimento judicial da união estável que ela manteve com sua companheira, ...

Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a Lei Maria da Penha quer anular decisão

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) impetraram Mandado de Segurança (MS 30320) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu pela disponibilidade compulsória do magistrado por dois anos.A decisão do CNJ ocorreu em novembro de 2010 em decorrência de um processo administrativo a que o juiz respondia por ter feito "considerações d ...

Após 10 anos de tentativas, casal tem gêmeos com nova técnica de triagem de embriões

Uma britânica que passou mais de dez anos tentando ter um filho através de tratamentos de fertilização in vitro deu à luz dois bebês gêmeos após se submeter a uma técnica inovadora de verificação genética de embriões.George e Helen Ashton disseram à BBC que se sentem "orgulhosos e privilegiados por serem pais de dois lindos meninos".A técnica, conhecida como Hibridização Genômica Comparativa, permite uma espécie de escaneamento ...