Violência contra a mulher afeta economia do país, conclui ministra do STJ em seminário

O Produto Interno Bruto (PIB) do país sofre redução de 10% quando a mulher agredida em casa, por alguém da família ou pelo marido, não pode trabalhar e, consequentemente, deixa de produzir. O dado foi apresentado hoje (31) pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, no 3º Seminário Lei Maria da Penha, que discute até amanhã (1º) a violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento é promovido pela Procu ...

Evento reúne especialistas em Direito de Família em Uberaba

Especialistas e estudantes estarão reunidos hoje (31), às 19 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), no Triângulo Mineiro, para debater temas como guarda, alienação parental, homoafetividade e danos materiais. O evento "Uma noite para conversar sobre Direito" é uma realização do núcleo de Uberaba do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Minas e da 14ª Subseção da OAB/MG. Segundo o ...

Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento

Os integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS negaram provimento ao recurso movido por um casal de Campina das Missões que recorreu ao Judiciário na tentativa de alterar o regime de bens da separação total (determinada por imposição legal decorrente da idade dos nubentes) para a comunhão universal CasoO casamento ocorreu em julho de 2006, na vigência do atual Código Civil, época em que o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com ...

Negada pensão em decorrência de relação homossexual

Para o Juiz de Direito Mauricio Alves Duarte, da 11ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, como não existe legislação facilitando a conversão da relação homoafetiva em casamento, a figura do companheiro previdenciário resta restrita ao convivente de união heteroafetiva. Com esse entendimento, o magistrado julgou improcedente a ação em que um homem pede habilitação como pensionista de um outro homem junto ao IPE (Instituto de Prev ...

Mantida sentença que condenou porteiro por abusar de enteada

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve sentença que condenou o porteiro João Torres Neto a sete anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de atentado violento ao pudor. Em 2008, mediante violência presumida e em três ocasiões distintas, ele constrangeu uma menina de oito anos, filha de sua companheira, a consentir a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. O crime aconteceu em um p ...

Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó que, em dissolução de união estável, limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal. Este manteve um relacionamento de 1999 a 2008, quando a mulher ajuizou a ação, pedindo a partilha de todos os bens do companheiro. Ele reconheceu a relação e pediu o cumprimento do acordo de sociedade de fato firmado por ambos, pelo qual os direitos dela f ...

Justiça revoga prisão de pai acusado de torturar a filha

O juiz do 3º Tribunal do Júri do Rio, Alberto Fraga, revogou ontem a prisão do técnico judiciário André Marins, 41, pai da menina Joanna Marcenal Marins, 5. Ele estava preso sob a suspeita de ter torturado a garota, no ano passado.O magistrado considerou ainda que o acusado e sua mulher, Vanessa Maia Furtado, não devem responder pelo crime de homicídio.Para Fraga, o fato de os réus terem procurado atendimento médico desqualifica a denú ...

Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT será relançada nesta terça-feira

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) será relançada nesta terça-feira, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves confirmaram presença.Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 171 par ...

Sancionada lei que garante direito de avós visitarem os netos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 29, a Lei 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Per ...

Pais e mães procuram Justiça para reconhecimento de paternidade e alteração no registro de nascimento

A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual. As reuniões ocorrem ...