Deputados querem discussão de proposta contra infanticídio de índios

A necessidade de avanços dos direitos sociais dos indígenas e a discussão do Projeto de Lei 1057/07, que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, foram defendidas por parlamentares nesta terça-feira, durante sessão solene em comemoração ao Dia do Índio. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento da sessão, afirmou ser inadmissível que a proposta, apelidada de "Lei Muwaji", aguarde deliberaç� ...

Queda de braço na definição de família

Um importante projeto de lei para a sociedade brasileira, o Estatuto das Famílias, que normatiza e reconhece deveres e direitos dos diferentes tipos contemporâneos de relações da convivência familiar no país, enfrenta uma verdadeira queda de braço na Câmara dos Deputados, onde está parado. Uma estratégia da bancada evangélica impediu que o Projeto de Lei 674/2007 seguisse para o Senado, depois de ser aprovado em duas comissões da Casa ...

Campanha nacional vai defender união civil de homossexuais

No dia 20 de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. Hoje, só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, a situação de união. Isso funciona como um contrato. A ideia é que os casais procurem cartórios de todo o País no mesmo dia para pedirem a legalização do casamento civil."Queremos mostrar que existe essa discriminação, e ...

TJSC - Em 4 anos, programa que oferece DNA grátis em SC já atendeu 6 mil pessoas

A Academia Judicial realizará, no próximo dia 29 de abril, um curso de reciclagem para todos os servidores envolvidos no Programa DNA em Audiência em SC (Prodnasc), entre eles técnicos de coleta, chefes de cartório e responsáveis pelos setores de expedição. O curso, através de videoconferência, será transmitido para todas as 111 comarcas do Estado. O Prodnasc, aliás, acaba de completar quatro anos de atividades, período em que foi ...

Pais e filhos ausentes deverão pagar indenização por abandono afetivo

Apesar de todas as garantias previstas em Lei, que preveem as obrigações familiares de pais e filhos, não são raros os casos em que a falta de afeto entre os entes vai parar na Justiça. Sob o argumento de tentar evitar danos - ou pelo menos minimizar os problemas causados pela rejeição - tramita na Câmara projeto que pretende obrigar pais ou filhos ausentes a pagarem indenização por danos morais.A proposta é polêmica e divide especi ...

O afeto como um valor jurídico

Presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (Ibdfam), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira mora em Belo Horizonte, sede nacional da entidade, e se prepara para vir a Porto Alegre no início de junho. No dia dois, ele proferirá a palestra de abertura do III Congresso de Direito de Família do Mercosul, que discutirá A Família e suas Relações Multidisciplinares: Um caminho a ser percorrido, no auditório do Ministério Público. ...

TJPR - Mutirão vai agilizar trabalhos nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Curitiba

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná inicia nessa segunda-feira (18) um mutirão para agilizar os trabalhos nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Curitiba. O corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros, concluiu que é preciso uma medida de choque para reestruturar as varas e reorganizar os serviços, modificando rotinas e metodologias de trabalho. Servidores das 5ª e 6ª Varas de Família vão atuar nas outras qu ...

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o pagamento de fiança, mediante termo de compromisso, segundo o qual ele deverá manter uma distância de 250 metros do seu c ...

Tribunal da Austrália permite que menino de 10 anos mude de sexo

Um tribunal da Austrália em decisão ontem (18) tomada, permitiu que um menino de 10 anos seja submetido a terapia para mudança de sexo. O garoto, conhecido apenas como Jamie, é gêmeo e está vivendo os três últimos anos como uma menina: veste roupas femininas, usa o banheiro das meninas na escola e "se apresenta como uma jovem e atraente garota com cabelos longos e louros", conforme a corte afirmou na sua decisão.Pais e médicos disseram ...

Proposta torna compulsória notificação de violência doméstica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificarem compulsoriamente os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública.Em janeiro deste ano, portaria do Ministério da Saúde incluiu os casos de violência doméstica e sexual na Lista de Notificação Compulsória (LNC) em toda a rede de saúde, pública e privada.Com isso, ...