Direito de Família na Mídia
TJSC - Em 4 anos, programa que oferece DNA grátis em SC já atendeu 6 mil pessoas
25/04/2011 Fonte: TJ/SCO Prodnasc, aliás, acaba de completar quatro anos de atividades, período em que foi responsável pela emissão de seis mil laudos de paternidade sem custos para as partes, através de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Udesc, Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do CAV e Instituto Paternidade Responsável.
Com esse trabalho, afirma o juiz-corregedor Dinart Francisco Machado, foram solucionadas 5.860 ações de paternidade no Estado. "O programa visa prestigiar o reconhecimento da paternidade e suprir a carência dos que não têm condições de arcar com os exames de DNA. A falta de recursos para realização do exame possui repercussões sociais negativas", comenta Dinart. Para o magistrado, o programa não apenas possibilita a realização dos exames como também garante acesso à Justiça aos menos favorecidos.
Todas as fases do exame, complementa, são realizadas pelo programa, com a coleta do material genético durante a própria audiência no fórum, também responsável pelo seu envio ao laboratório conveniado da Udesc, em Lages. O juiz-corregedor ressalta que, para se beneficiar do programa, as partes precisam comprovar sua carência econômica. Ele elogia, ainda, a rapidez com que os laudos são emitidos.
"Temos poucos processos pendentes, à espera do resultado do exame de DNA - apenas 60 (sessenta) -, sendo que o tempo para a entrega do laudo foi reduzido significativamente, o que vem a demonstrar o sucesso efetivo do convênio e do programa, inclusive já adotado por outros tribunais", atesta Dinart. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), antes do DNA Udesc, os exames eram realizados por laboratórios particulares - em média, 600 exames por ano -, agendados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen/SC). Muitas vezes, segundo a CGJ, aguardavam dois anos para o agendamento, e alguns nem sequer eram realizados.