3º Congresso Paraibano de Direito das Famílias fará homenagem à advogada Fátima Lopes

O "3º Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões" fará homenagem à advogada paraibana Fátima Lopes, morta em 24 de janeiro do ano passado, vítima da violência no trânsito, em João Pessoa. O evento acontecerá nos próximos dias 13 e 14 de maio, no Hotel Tambaú, na Capital e abordará entre os temas a violência no trânsito, que destrói famílias paraibanas.A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, ...

Frente parlamentar apresentará PEC contra o aborto

A proposta deverá acrescentar ao artigo 5º da Constituição a expressão "desde a concepção" na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), anunciou nesta quarta-feira que reapresentará à Câmara proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção.A proposta deverá acrescentar ao a ...

Pedido de pensão para esposa de militar é negado

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, negou pretensão de uma esposa de um militar da reserva de se inscrever na condição de beneficiária de pensão de seu esposo, excluído da corporação por força de sentença judicial proferida na esfera criminal, com o pagamento dos valores retroativos à janeiro de 2006.Na ação, a autora alegou que é casada com o sr. A.P.S. desde 15/03/1980, o qual integra a reser ...

TJAL - Magistrados conduzem casamentos coletivos quinta e sexta

A desembargadora Nelma Padilha, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), designou o juiz Jonh Silas da Silva para oferecer prestação jurisdicional no casamento coletivo que acontece nesta quinta-feira (28), Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Ladeira Eustáquio Gomes de Melo, no bairro do Farol. A vice-presidente do TJ também designou o magistrado André Gêda Peixoto Melo para con ...

TJ disponibiliza 50 vagas para juízes em Congresso de Direito de Família e Sucessões

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (27), o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides convidou os magistrados para participarem do III Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio, no Hotel Tambaú, em João Pessoa. Serão 50 vagas destinadas a magistrados paraibanos, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma).O desembargador e diretor da Esma info ...

STF analisa ações sobre união homossexual no próximo dia 4

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar no próximo dia 4, quarta-feira, dois processos relativos à união homossexual. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Procuradoria-Geral da República, que pede o reconhecimento do casal gay como entidade familiar; o outro é uma ação do governo do Rio de Janeiro que pede que seja aplicado a casais homossexuais o mesmo regime jurídico das uniões estáveis.Caso a decisão seja ...

Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito a suspensão de processo

Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito a suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em caratér terminativo , projeto (PLS 49/11) com esse teor, que agora vai à Câmara dos Deputados.A suspensão condicional de processo - ou sursis processual - pode ser proposta em crime com pena mínima de até um ano, quando o acusado não tenha ...

União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do próximo dia 4

Dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo foram incluídos na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima semana. Na quarta-feira, 4 de maio, os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ambas de relatoria do ministro Ayres Britto.ADI 4277A ADI 4277, ajuizada pela P ...

Aplicada medida de segurança a mulher que torturou o filho adolescente

Uma decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou parcialmente a sentença da Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que aplicou a uma mulher que torturou seu filho adolescente a medida de segurança prevista no art. 96, I, do Código Penal, ou seja, internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Pela decisão ...

Desembargador do TJDFT palestra sobre alienação parental

O Desembargador Arnaldo Camanho proferirá nesta quarta-feira, 27/4, às 19h30, palestra sobre o tema "Alienação Parental e os Poderes do Juiz da Vara de Família". O evento faz parte do ciclo de palestras promovido pela Escola Superior de Advocacia e acontece no auditório da OAB/DF, localizado na SEPN 516, Bloco B, lote 07, Asa Norte.A inscrição para a palestra pode ser feita na página da OAB/DF: www.oabdf.gov.br . O custo do ingresso é u ...