Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto apresenta anencefalia, e que o defeito mencionado é seguramente incompatível com a vida extra-uterina. Caso a ges ...

Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros.Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fi ...

Termo de cooperação garante direito das crianças ao registro de nascimento

O Ministério Público da Paraíba realizou nesta sexta-feira (29) o seminário "Nome Legal - juntos pelo direito de toda a criança", no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. Na abertura, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba com o Unicef, o movimento "Nós podemos Paraíba", o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e as Secretarias da Saúde do Es ...

Presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-Rio Claro, Ana Paula Gonçalves Copriva Fala Sobre a Alienação Parental

A família já não é mais a mesma. Se antes um casamento era para a vida toda, com altos e baixos e um poder de resistência que muitas vezes beirava o masoquismo, hoje a perspectiva da separação em muitos casos está sempre presente.E em meio a conflitos e relacionamentos muitas vezes desgastantes, descartáveis até, estão eles, os filhos. E, na maioria dos casos, numa separação, quem mais sofre são os filhos. Principalmente se um pai o ...

Setenta crianças esperam pela adoção em Mato Grosso

A menos de um mês para a comemoração do Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), revela um dado antagônico sobre a adoção em Mato Grosso.Atualmente 72 crianças e adolescentes estão preparadas para serem adotadas e, na contramão disso, chega a 300 o número de pessoas na lista de espera para adotar uma criança. Em Cuiabá e Várzea Grande 47 crianças esperam por um lar.A procura maior ...

Senado libera queixa de violência a mulher feita por outra pessoa

Projeto, que agora irá à Câmara, põe fim à tese de que apenas vítima pode denunciarNa tentativa de fortalecer a Lei Maria da Penha, o Senado aprovou ontem projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres que foram agredidas por seus companheiros.Apesar da prerrogativa estar prevista na lei, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia interpretado que a própria mulher deveria procurar o juiz ou autoridade policial para ...

Senado pode dar licença a funcionários homossexuais após união

Concessão da folga aguarda apreciação da Mesa Diretora da Casa, que deve dar um parecer em 30 diasA senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou à Mesa Diretora do Senado, nesta quinta-feira, uma proposta para que a Casa reconheça a união homoafetiva de seus funcionários. Vice-presidente do Senado, a petista propõe que todos os funcionários tenham direito a uma folga equivalente à licença-gala para casamento.A licença é prevista na CLT ...

Cantora Diana Ross terá a guarda dos filhos de Michael Jackson

A cantora Diana Ross foi confirmada para ser a guardiã dos filhos de Michael Jackson quando a avó e atual dona da guarda das crianças, Katherine Jackson, morrer. Já existiam especulações sobre Diana tornar-se mentora dos filhos de Michael no futuro, mas somente agora o boato foi confirmado. Uma fonte próxima à família Jackson contou ao saite Radar Online que uma das últimas vontades do cantor antes de morrer foi nomear a amiga como segu ...

Censo 2010 contabiliza mais de 60 mil casais homossexuais

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 pessoas vivem com cônjuges do sexo oposto.Em números absolutos, a região com ...

Julgamento no STF sobre união homoafetiva é aguardado com otimismo

São Paulo - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento dos direitos de união estável a casais de homossexuais é aguardado com expectativa positiva por entidades e pesquisadores do setor."Esse otimismo se justifica porque há vários entendimentos recentes, inclusive do próprio Supremo, sobre o reconhecimento dos direitos homoafetivos", lembra Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio G ...