STF decide quais os direitos de casais homossexuais no Brasil

Alguns países já reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal vai decidir quais os direitos no brasil. O primeiro voto foi favorável.O único voto dado na quarta-feira (4), o do ministro Ayres Brito, foi a favor dos homossexuais. Relator, Ayres Britto disse que a sexualidade das pessoas é assunto privado e que o órgão sexual é um "plus", um bônus, e não um peso ou estorvo. ...

STF retoma julgamento sobre união estável de homossexuais nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como he ...

STF suspende julgamento com placar de 1 a 0 em favor dos homossexuais

Depois de quatro horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite desta quarta-feira, o julgamento sobre união entre casais homossexuais. Ele será retomado na sessão desta quinta-feira, com o voto do ministro Luiz Fux.Durante o julgamento, só o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, se manifestou sobre o tema, dando voto favorável aos ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo.O advogado ...

Representante do RJ afirma que ninguém deve ser diminuído por compartilhar afetos com quem escolher

Em continuidade ao julgamento de duas ações, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relativas ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, falou o advogado Luis Roberto Barroso, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, autor da ADPF 132. "Ninguém deve ser diminuído, nessa vida, pelos afetos e por compartilhar seus afetos com quem escolher", salientou Barroso.Durante sua sustentação oral, ele falou sobre os vári ...

AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas

Ao se manifestar favoravelmente ao reconhecimento da união estável para os casais do mesmo sexo, o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, disse que o tema em discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) "tem altíssima relevância para a sociedade moderna".A manifestação ocorreu no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprim ...

União homoafetiva: decisão favorável no STF pode reverter restrição de 111 direitos

Um casal homossexual tem hoje 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda, hoje (4) à tarde, que o Estado deve reconhecer a união homoafetiva estável, a restrição deve permanecer somente em um caso - o direito ao casamento civil. A explicação é da advogada Maria Berenice Dias, que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e é uma das pioneiras na defesa dos dire ...

Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma PGR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (4) que a Constituição Federal reconhece implicitamente a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ele foi o primeiro, na sessão, a pedir que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apliquem essa interpretação da Constituição ao artigo 1723 do Código Civil, que trata do regime jurídico das uniões estáveis.O STF iniciou nesta tarde o ju ...

STF decide nesta quarta se Estado reconhece união estável de homossexuais

O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova nesta quarta à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. O tribunal também analisará se a união de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país te ...

STF deve dar a casais gays só benefícios assistenciais

O Supremo Tribunal Federal deve decidir na sessão plenária de hoje se a união homoafetiva pode ser reconhecida, à luz da Constituição, como unidade familiar "para efeito de proteção do Estado". Ou seja, se casais homossexuais devem ter o mesmo tratamento que o atual Código Civil só confere à "união estável entre o homem e a mulher" quando se trata de família. A tendência da Corte é de reconhecer, pelo menos, o direito dos parceiro ...

STF pode reconhecer união homoafetiva como entidade familiar

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira se os casais homossexuais terão os mesmos direitos e deveres dos companheiros do mesmo sexo nas uniões estáveis. Duas ações sobre a união homossexual estão na pauta de julgamento. A primeira, proposta pela Procuradoria Geral da República, pede o reconhecimento desse tipo de união como entidade familiar. A segunda é do governo do Rio de Janeiro que quer estender aos funcion ...