SP vai multar Metrô por discriminação contra transexual

O Metrô vai ser multado pela Secretaria da Justiça de São Paulo em R$ 87,2 mil por discriminação contra um transexual, conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo de ontem.O caso aconteceu em fevereiro de 2010. O transexual foi a um posto de atendimento na estação Marechal Deodoro para pedir um bilhete único especial.Na ocasião, ele apresentou um laudo médico que fazia menção ao seu nome social (feminino) e ao seu documento civil (mas ...

Todos os direitos civis para os casais gays

O Supremo Tribunal Federal se antecipou ao Congresso e, numa decisão unânime, reconheceu legalmente as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Doravante, casais gays terão os mesmos direitos de heterossexuais previstos no Código Civil. O STF não especificou os direitos, mas, por analogia, os gays poderão, por exemplo, receber pensão em caso de morte do companheiro, partilhar bens e herança, além de fazer declaração conjunta de Impos ...

Veja perguntas e respostas sobre o julgamento da união gay pelo STF

Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo.Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema.O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perguntas e respostas sobre a decisão.O que o Supremo decidiu?Os ministros entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. ...

STF reconhece por unanimidade a união gay

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão.A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes individualmente. Apesar de nã ...

Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.O julgamento começou na tarde de quarta-feira (4), quando o rela ...

STF julga reconhecimento da união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta (4) se o Estado deverá reconhecer a união homoafetiva estável. Após o discurso de 9 advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, o ministro Ayres Britto, o julgamento foi paralisado e só será retomado nesta quinta (5).Caso seja aprovada, casais homossexuais terão os mesmos direitos que casais heterossexuais, exceto por um ponto: a uni ...

Ao reconhecer união gay, Supremo educa sociedade, diz juíza

Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça gaúcho, Maria Berenice Dias é pioneira em decisões a favor de uniões gaysDesembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias é uma pioneira em decisões favoráveis às uniões homoafetivas e hoje atua como defensora da causa no Brasil. Representando o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ela foi uma das representantes da sociedade civi ...

Cinco ministros do STF já votaram a favor da união homossexual

Após o voto de cinco ministros, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um intervalo, por volta das 16h30, no julgamento sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Os cinco votaram a favor da união entre casais gays.A análise de duas ações sobre o tema, propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro, foi retomada nesta quinta-feira (5). O julgamento se iniciou nesta ...

Judiciário diminui burocracia e deixa casamento mais barato

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução da burocracia dos custos relativos ao processo de casamento civil. Ato do corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, desobriga os nubentes (noivos) da publicação dos editais na forma convencional. Até a edição do Provimento 007/2011, os nubentes retiravam o edital de proclamas no cartório de registro civil para levá-los a um jornal de circulação ...

Entidades de direitos humanos e homossexuais defendem união homoafetiva

Na condição de amigos da Corte (amici curiae), oito entidades defenderam nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a união estável homoafetiva seja equiparada às uniões estáveis entre heterossexuais.O STF iniciou, nesta tarde, o julgamento de duas ações que visam assegurar aos casais homossexuais os mesmos direitos dados a casais heterossexuais, garantindo a eles o direito a pensão alimentícia, benefícios previden ...