Pensão e partilha de bens entre homossexuais estão garantidos

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) estender a possibilidade de união estável para casais homossexuais, o entendimento continua causando impacto na sociedade e repercutindo nos mais diversos setores da sociedade. Os ministros do Supremo dizem que já estavam preparados para o tamanho reflexo ocasionado pelo posicionamento da Corte. Carlos Ayres Britto, relator do processo que resultou na histórica decisão, afirmou ontem ao C ...

Comissão discute projeto que pune discriminação de homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) começou há pouco a discussão do projeto (PLC 122/06) que estabelece penas para diversas situações consideradas discriminatórias contra homossexuais. A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), propõe a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.A discussão do projeto é acompanhada por militantes dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais e por represen ...

Cristovam: é preciso punir a discriminação de homossexuais sem criar um preconceito contra as crenças

Logo no começo da discussão do projeto (PLC 122/06) que define punições para quem praticar condutas consideradas discriminatórias contra homossexuais, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação do projeto, mas ressalvou que é necessário garantir o direito de as pessoas afirmarem que a prática homossexual é pecado.- Nesse sentido, temos que trabalhar um projeto de lei que consiga deixar bem claro que ninguém tem o direit ...

Magno Malta defende debate com a sociedade sobre projeto que criminaliza homofobia

O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a realização de audiências públicas para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia. Ele apresentou requerimento com esse propósito logo após a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ter pedido a retirada da proposta da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).Para o senador, não se trata de um debate entre evangélico ...

Marta: PLC 122 tem a ver com tolerância e cidadania

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse, nesta quinta-feira (12) que o projeto (PLC 122/06) que estabelece punições para quem discriminar homossexuais tem a ver com tolerância e cidadania. Ela é a relatora da matéria, que estava para ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Atendendo a apelos por mais discussão, Marta decidiu retirá-la de pauta.- O quê, além, da intolerância e do preconceito, vai im ...

Votação do projeto que pune discriminação de homossexuais é adiada

A fim de que as negociações em torno do projeto (PLC 122/06) avancem, a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), decidiu retirá-lo de pauta. A votação do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (11).Marta disse que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que ao entender o temor de que ele poderia ...

Sem casamento na igreja

O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, se eles pretendessem isso, mesmo que recorressem à Justiça para garantir um suposto direito.O arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que pretendam sacramentar uma segunda união. Os dois repre ...

Perdas e disputas do divórcio podem ser evitadas

Quando a emoção fala mais alto, brigas e rixas tornam o divórcio um processo destrutivo. Mas não precisa ser assim.Ninguém conta com o divórcio no começo de um relacionamento. Mas esse é o destino de um quarto dos casamentos no Brasil, segundo o IBGE. Em comum, os divórcios têm a característica de sempre serem acompanhados de um processo doloroso. Só que alguns doem muito mais que outros. "Ninguém procura o advogado porque brigou ont ...

STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos homoafetivos com base em leis infraconstitucionais. Para a relatora, as uniões de pessoas de mesmo sexo se baseiam nos mesmos princípios sociais e afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família constituída com base nesses mesmos ...

Defensoria comemora decisão do STF que reconhece direitos garantidos a casais homossexuais

A procura pela regularização das uniões entre casais do mesmo sexo no Brasil deve aumentar sua demanda devido à aprovação e ao reconhecimento da união estável pelo Supremo Tribunal Federal - SFT. A decisão deu esperanças àqueles que procuram ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais.Mesmo tais direitos ainda não estarem sendo garantidos por lei, podem estes ser legitimados pela decisão do STF, que abrirá um precedente jurà ...