Justiça dribla Legislativo e País avança nos direitos civis

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5 de reconhecer o direito à união estável para casais do mesmo sexo coloca o Brasil entre os países que abrangem direitos civis a casais homossexuais e traz à tona a discussão sobre os avanços nesses direitos no País. O Código Civil vigente foi aprovado em 2002, mas é baseado em discussões que datam de 1975, aponta a professora de Direito de Família da Pontifícia Universidad ...

Empresa é condenada por discriminação em razão de orientação sexual de empregado

A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve sentença de juiz que condenou a Atento Brasil S.A. ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a empregado que sofreu discriminação no trabalho por ser homossexual.De acordo com o depoimento da testemunha ouvida durante a instrução do processo, restou provado que o reclamante era vítima de piadas de seus superiores hierárquicos. Os problemas no sistema operacional da empresa eram atribuídos a ...

Seminário LGBT discute o casamento civil homoafetivo

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será discutido na Câmara, durante o 8º Seminário LGBT, na próxima terça-feira, 17 (Dia Mundial e Nacional Contra a Homofobia). O slogan do seminário é: "Quem ama tem o direito de casar - Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais". A proposta de emenda à Constituição foi elaborada pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que está coletando assinaturas para apresentá-la. Sã ...

Parte dos cartórios ainda não registra união gay

Em levantamento feito ontem, 4 disseram aguardar comunicado oficialOutros 23 afirmaram que já registravam a união entre pessoas do mesmo sexo antes da decisão do Supremo Quatro dias após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que não há diferenças entre uniões estáveis heterossexuais e homossexuais, quatro cartórios de notas da cidade de São Paulo informaram ontem que ainda não fazem a escritura pública de união estável gay.  ...

Evangélicos tentam no Congresso limitar direitos dos gays

Numa ofensiva contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união civil entre homossexuais, a bancada evangélica do Congresso se articula para aprovar propostas que limitam os direitos dos gays.Ontem, após protestos dos evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia. Os religiosos argumentam que a decisão do STF fere a Constituição, que reconhece a união civi ...

É impossível sequestro sobre bem de família

Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família.O sequestro é medida cautelar que serve para garantir a futura execução contra o devedor. Como o credor só terá o crédito satisfeito com a arrematação ou penhora futura, e esta é vedada sobre o bem de família, o seq ...

Qual é o melhor lugar do mundo para ser mãe?

Você já parou para pensar como é ser mãe em outros países? Seria a mesma coisa ter um filho no Brasil ou nos Estados Unidos? Como é criar uma criança no Oriente? Quais são as vantagens e dificuldades da maternidade ao redor do mundo? Foi com o intuito de avaliar essas diferenças que a organização americana Save the Children publicou recentemente a 12ª edição de seu ranking anual com os melhores e, consequentemente, os piores lugares ...

Pai social pode ter direitos trabalhistas e previdenciários

A figura do pai social, que se dedica a cuidar, no sistema de casas-lares, de crianças e adolescentes em situação de risco, é regulamentada em proposta aprovada nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/09 recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Cícero Lucena ...

Justiça manda apurar denúncias de tortura contra adolescentes internados em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da 2ª Vara da Infância de Cuiabá, determinou a abertura de investigação para apurar denúncias de maus tratos físicos a adolescentes que estão no Centro de Internação da capital mato grossense - Complexo Pomeri. As denúncias foram feitas durante as visitas do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à unidade, onde estão internados mais de 200 adolescentes em conflito com a le ...

Encontro para facilitar depoimentos com crianças e adolescentes será realizado pelo CNJ

Nos dias 18 a 20 de maio acontece, em Brasília/DF, o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. O evento vai debater sobre os métodos para ouvir e colher depoimentos de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência. O objetivo do evento é promover práticas que diminuam o sofrimento das vítimas durante o relato e para que os fatos sejam co ...