Cartório de Cajamar recebe autorização para celebrar o 1° casamento civil homossexual direto do Brasil

Com parecer favorável do Ministério Público, juíza autoriza a celebração de casamento civil direto entre casal homossexual no Estado de São Paulo. Até agora, decisões só permitiam a conversão de união estável em casamento.O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Cajamar (SP) recebeu autorização para celebrar o primeiro casamento civil homossexual direto do Brasil. Até então, decisões judiciais se limit ...

Mais da metade dos brasileiros são contra união gay, diz Ibope

Uma pesquisa do Ibope Inteligência divulgada nesta quinta-feira mostra que 55% dos brasileiros são contrários à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união de casais do mesmo sexo. O estudo, realizado entre os dias 14 e 18 de julho, identifica que as pessoas menos incomodadas com o tema são as mulheres, os mais jovens, os mais escolarizados e as classes mais altas.Sobre a decisão do STF, 63% dos homens e 48% das ...

Parlamento de Israel rejeita projeto para legalizar casamento civil

O Parlamento israelense (Knesset) rejeitou um projeto de lei que pretendia legalizar o casamento civil. Em Israel, só existe o casamento religioso, o que impede que pessoas de distintas religiões possam casar entre si e obriga ateus e agnósticos a se submeterem aos procedimentos confessionais para formalizar uma união. Os divórcios e outras questões de direito de família também são controlados por rabinos, sacerdotes e imames. A proposta ...

Pais de crianças achadas em veleiro respondem por abandono de incapaz

Casal foi levado para delegacia, mas foi liberado após pagar fiança.À polícia, eles disseram que deixaram os filhos para se encontrar com amigos.Os pais das três crianças holandesas que foram encontradas sozinhas num veleiro na Baía de Guanabara, no Rio, na noite de terça-feira (26), vão responder por abandono de incapaz. O casal foi levado para a 14ª DP (Leblon), mas foi liberado após pagar fiança de R$ 1.000 e, por enquanto, não po ...

Conselho quer que bebê deixado em lixeira seja adotado no hospital

Segundo o Conselho Tutelar, já há interessados na adoção.  O Conselho Tutelar de Botucatu, no interior de São Paulo, espera que o recém-nascido deixado em uma lixeira com o cordão umbilical seja adotado ainda no hospital. A mulher que afirmou ter encontrado a criança nesta quarta-feira (27) confessou à polícia ser a mãe do bebê, que seguia internado na manhã desta quinta (28) sem previsão de alta.A cuidadora de idosos Joce ...

Estatuto da Diversidade Sexual garantirá direitos para população LGBT

Garantir os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) será o objetivo do Estatuto da Diversidade Sexual que está sendo elaborado pela comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).O estatuto, além de construir um microssistema, que amplie e assegure os direitos da população LGBT, servirá para garantir direitos básicos como livre orientação sexual, direito à i ...

Crianças holandesas são resgatadas num veleiro no Rio

Três crianças holandesas foram resgatadas na noite de ontem (26) num veleiro ancorado em frente ao Iate Clube do Rio de Janeiro, localizado na Urca.Bombeiros foram chamados pelos tripulantes de um barco pesqueiro que escutaram o choro de crianças. Os pais tinham deixado os três filhos no local para encontrar amigos num outro veleiro ancorado num outro pier.A família holandesa, que já está viajando há algum tempo no barco, ficaria mais um ...

Lei não prevê prestação de contas sobre pensão alimentícia dos filhos

Poder de administrar dinheiro é de quem tem a guarda, dizem especialistas.Prisão de devedor é defendida como forma mais eficaz de forçar pagamento.A mãe ou o pai que possui a guarda dos filhos não tem o dever de prestar contas ao outro mensalmente sobre o destino da pensão alimentícia. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a fiscalização de contas pode ser pedida na Justiça, mas não há lei específica obrigando aquele que recebe a e ...

Inscrições abertas para o IV Congresso Paulista de Direito de Família

Representando a Comissão do Direito das Famílias da OAB de Rio Claro e o Instituto de Direito de Família (IBDFAM-SP), a advogada Ana Paula Gonçalves Copriva anuncia que estão abertas as inscrições para o IV Congresso Paulista de Direito de Família, que será realizado de 18 a 20 de agosto, no Teatro Frei Caneca, em São Paulo, e abordará o tema: "Relações familiares: reflexos pessoais e patrimoniais".A abertura do evento será feita pe ...

Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte.Ao analisar o caso, o ministro lembrou o recente entendimento do Supremo que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade ...